EDITORIAL

Realizado em Porto Alegre, o Fórum Social das Resistências possibilitou o debate para o aprofundamento da pauta da mobilidade sustentável no contexto da luta pelo direito à cidade

Representei o Instituto MDT no Fórum Social das Resistências, que aconteceu entre os 21 e 25 de janeiro de 2020 em Porto Alegre/RS.

Além da Marcha de Abertura, já tradicional, com a presença colorida de todas as bandeiras, organizações e movimentos, o debate prosseguiu com dois dias de reuniões e plenárias temáticas.

A questão urbana foi um dos grandes mobilizadores, não somente entre os participantes de outras cidades, mas também entre representantes de comunidades e regiões de Porto Alegre.

Ficou reafirmado que o atual modelo de construção das cidades é insustentável e que mudanças estruturais são fundamentais para o direito à cidade e à mobilidade sustentável.

Os desmontes de políticas urbanas no Brasil tem se refletido em mais exclusão, menos investimentos e desconsideração da participação popular e social. Ficou claro que é necessário resistir, reverter esta conjuntura e buscar soma de esforços na reconstrução de uma política de desenvolvimento urbano.

Parte da programação, a Assembleia dos Povos teve relatos de todos os grupos de convergência e isto se refletiu num rico material e em uma carta que reafirma a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento que seja sustentável e democrático, socialmente justo e inclusivo.

O Instituto MDT avalia que este debate é muito importante para levar a pauta da mobilidade, a troca de experiências, buscando debater e construir alternativas.

Getúlio Vargas Júnior, presidente do Instituto MDT e presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)

DADOS GERAIS DO ENCONTRO

O Fórum Social das Resistências 2020 teve atividades nos municípios de Porto Alegre, São Leopoldo e Eldorado do Sul, com 3.500 participantes de 23 estados brasileiros e com representações de outros países: Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Canadá, Colômbia, Itália, França, Marrocos, México, Moçambique, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai além de representações das mulheres Palestinas e Curdas.

As informações constam de artigo publicado no jornal Brasil de Fato pelo advogado socioambiental Mauri Cruz, que é também membro da Diretoria Executiva da entidade Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns e do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial. Ele acrescenta que a sistematização final está sendo organizada pelo grupo de relatorias do encontro e será apresentada oportunamente.

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Nesta Edição

Instituto MDT participou nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Recife/PE, da primeira reunião da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) no ano de 2020 Nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, em Recife/PE, o Instituto MDT participou da primeira reunião deste ano da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana, com importantes deliberações. Representaram o instituto MDT no encontro o presidente Getúlio Vargas, que é também presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), e o diretor nacional, Nazareno Affonso. Também participou do encontro o ex-presidente do Instituto MDT, Ubiratan Félix, representando a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE). Ler em página de impressão

Recomendações sobre mobilidade urbana propostas pelo Instituto MDT são acolhidas em dossiê do Fórum Nacional de da Reforma Urbana sobre “desmonte da política urbana” no país Nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, em Recife/PE, durante a reunião de Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana, foi apresentado o texto final do documento intitulado Dossiê do desmonte da política urbana federal nos governos Temer e Bolsonaro e seus impactos sobre as cidades: Violações de Direitos Humanos e os Riscos de Construção de Cidades Intolerantes, Excludentes, Injustas e Antidemocráticas. Esse documento resulta de debates promovidos pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana em 2019. Na reunião, presidente do Instituto MDT, Getúlio Vargas, que é também presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), e o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, apresentaram propostas para o dossiê sobre “desmonte da política urbana” no país. As propostas foram aceitas e incorporadas ao documento. Ler em página de impressão

Relatório mostra êxito do ‘Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social’, desenvolvido pelo Instituto MDT em parceria com a Câmara Municipal de Campo Grande (MS) e sua Escola do Legislativo Foi apresentado o relatório final do Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social, realizado 12 de novembro de 2019, na sede da Câmara Municipal, com patrocínio da própria Câmara Municipal por intermédio de sua Escola do Legislativo. O curso contou com 51 participantes. O ato de instalação dos trabalhos teve a participação do presidente da Câmara Municipal da capital sul-mato-grossense, vereador professor João Rocha, e do diretor nacional do Instituto MDT, o urbanista da Mobilidade Nazareno Stanislau Affonso. Atuaram como instrutores Nazareno Affonso e o secretário executivo do Instituto MDT, Wesley Ferro Nogueira. As exposições teóricas do curso acontecem na parte da manhã. No período da tarde, os participantes se organizaram em três grupos e são estimulados a criar cidades fictícias com problemas reais – ou mesmo tomar casos de cidades reais –, com identificação, caracterização e diagnostico dos problemas com base nos conhecimentos teóricos obtidos na parte da manhã. Ao final do processo de escolha de melhor proposta, com votos dos participantes do curso, saiu-se vencedor, com 20 votos no total, o Grupo 3, que teve como candidata a prefeita a representante da Associação dos Moradores e Proprietários da Chácara dos Poderes, Katiuscia Ferreira Roskosz. Ler em página de impressão

Campina Grande/PB recebeu com sucesso o ‘Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social’. O programa foi desenvolvido pelo Instituto MDT e pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do município. Foi apresentado o relatório final do Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social, realizado em 26 de novembro de 2019, no auditório do SESC Açude Velho, na cidade paraibana de Campina Grande, sob o patrocínio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), órgão da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O curso contou com 45 participantes. O ato de instalação dos trabalhos foi conduzido pelo diretor nacional do Instituto MDT, o urbanista da Mobilidade Nazareno Stanislau Affonso. Atuaram como instrutores Nazareno Affonso e o secretário executivo do Instituto MDT, Wesley Ferro Nogueira. As exposições teóricas do curso aconteceram na parte da manhã. No período da tarde, os participantes se organizaram em três grupos e são estimulados a criar cidades fictícias com problemas reais – ou mesmo tomar casos de cidades reais –, com identificação, caracterização e diagnostico dos problemas com base nos conhecimentos teóricos obtidos na parte da manhã. Ao final do processo de escolha de melhor proposta, com votos dos participantes do curso, saiu-se vencedor, com 20 votos no total, o Grupo 2, que teve como candidata a prefeita a técnica Araci Brasil Leite de Arruda Câmara. Ler em página de impressão

Instituto MDT participa de audiência pública do Ministério Público para avaliar a transparência da gestão dos contratos de concessão do transporte público e tarifas no Distrito Federal O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social convocou para a tarde de 18 de fevereiro de 2020, em Brasília, audiência pública com o objetivo de promover a “Avaliação da transparência da gestão dos contratos de concessão do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, especialmente quanto à fixação das tarifas técnica e do usuário”. O Instituto MDT participou da audiência pública, tendo como expositor o secretário executivo, economista Wesley Ferro Nogueira, e a presença de seu diretor nacional, arquiteto urbanista da mobilidade Nazareno Affonso. Em sua apresentação, o Instituto MDT defendeu a estipulação de financiamento extratarifário para os custos da tarifa do transporte público urbano, com recursos provenientes de diferentes fontes, sem ônus excessivo para cada uma delas. Ler em página de impressão

Membros do Instituto MDT integram o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal da ANTP eleitos em 19 de fevereiro. A eleição do presidente e dos vices será em 3 de março No dia 19 de fevereiro de 2020, em São Paulo, foi realizada a 62ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), ocasião em foram eleitos o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal dessa entidade. Cinco membros do Conselho Diretor do Instituto MDT integram os Conselhos Diretor e Fiscal da ANTP para o Biênio 2020/2021. A eleição do presidente e dos vices será em 3 de março de 2020. Ler em página de impressão

Instituto MDT participou nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Recife/PE, da primeira reunião da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) no ano de 2020

Representado por seu presidente, Getúlio Vargas, que é também presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), e pelo diretor nacional, Nazareno Affonso, o Instituto MDT participou nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, em Recife/PE, da primeira reunião deste ano da Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Também participou do encontro o ex-presidente do Instituto MDT, Ubiratan Félix, representando a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE). Outras duas reuniões deverão acontecer neste ano.

Existente desde 1987, o Fórum Nacional de Reforma Urbana se afirma como uma coalizão de organizações brasileiras, as quais “lutam por cidades inclusivas, justas e democráticas para todos e para todas. São movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover o Direito à Cidade”, com o lema “Outro Brasil, com justiça social, cidadania e democracia, é possível!”

Os trabalhos do primeiro dia foram abertos com um balanço da conjuntura, com foco na avaliação das articulações locais, regionais e nacionais, vinculadas diretamente ou indiretamente ao direito à cidade, buscando como produto desse esforço um mapeamento das articulações para a construção de alianças. Entre os problemas identificados estão o impacto da disseminação do uso de aplicativos de transporte e a questão da exclusão a partir da redução das condições de deslocamento na cidade para os mais pobres.

PROJETO DE FORTALECIMENTO

Ainda na parte da manhã do primeiro dia, houve a apresentação do Projeto Fortalecimento da Rede Fórum Nacional da Reforma Urbana, aprovado pela União Europeia. Após a apresentação do projeto, foram levantadas observações e sugestões.

Sugeriu-se buscar incorporar a agenda racial e de gênero no conjunto das atividades, incluindo nos critérios de pontuação nos editais lançados para apoio a atividades locais. Outra idéia foi no sentido de acreditar nas articulações coletivas nos territórios, levando isso em consideração para a seleção dos projetos dos apoios locais.

Foi proposta da incorporação da disputa pelos territórios como estratégia de ação, tendo como base a construção da identidade territorial, nas redes locais organizadas em torno dos territórios. Também se sugeriu valorizar as ações que já estão ocorrendo, promovidas pelas entidades do FNRU, dentro da idéia de que há uma enorme potencialidade nas ações que estão sendo desenvolvidas, que precisam ser reconhecidas e fortalecidas.

Por fim, considerou-se ser fundamental que o projeto aprovado pela União Europeia seja concebido como parte das ações estratégicas do FNRU, sem reduzir a totalidade das ações do Fórum ao projeto.

SÍNTESE DO PLANEJAMENTO

Na parte da tarde foi formulado um quadro síntese do planejamento e das deliberações havidas na reunião. Uma das propostas diz respeito à realização de 10 ciclos de diálogos locais e um ciclo de dialogo nacional. Outra deliberação foi no sentido de o Fórum Nacional da Reforma Urbana apoiar os fóruns locais e regionais. Também ficou decidido que serão promovidos três encontros regionais em 2020.

Outra decisão foi no sentido de realização de um programa de formação, com organização do Observatório, CDES e Habitat. Quanto a esta iniciativa, a informação é de que o ano de 2020 será dedicado a produção do material didático e da metodologia; as atividades propriamente ditas acontecerão nos dois anos seguintes: serão 40 cursos desenvolvidos em 2021 e 2022. Com relação a este particular, o Instituto MDT ofereceu para análise a proposta de realizar o Curso Mobilidade Urbana Sustentável e meio Ambiente.

O Fórum Nacional da Reforma Urbana definiu que serão realizadas mais duas Reuniões de Coordenação em 2020, de modo que ao final do ano terão sido realizados três encontros desse tipo. A segunda reunião acontecerá nos dias 19 e 20 de junho, em Recife, e a terceira será nos dias 4 e 5 de dezembro, em São Paulo. A pauta da última reunião deverá envolver a avaliação do primeiro ano do projeto e o planejamento do segundo ano.

Houve também decisões sobre o esforço de monitoramento das políticas públicas. Ficou definido que serão produzidos mais três relatórios sobre o tema, um ao final de cada ano. O relatório de 2020 deverá ser lançado no início de dezembro por ocasião da Reunião da Coordenação, marcada para 4 e 5 de dezembro, em São Paulo. A ideia é que lançamento envolva uma forte articulação com a imprensa e ações de incidência.

O SEGUNDO DIA

Na manhã do segundo dia foi dedicada ao processo de diálogo com redes e articulações nacionais, regionais (Nordeste) e locais. O período da tarde foi reservado a atividades e questões que não estão inseridas no projeto da União Europeia. A primeira deliberação se referiu à continuidade, fortalecimento e ampliação do levantamento de um panorama nacional dos conflitos fundiários urbanos, agora com dados de 2019. O trabalho havia sido iniciado no ano anterior, com dados de 2018.

O Fórum Nacional da Reforma Urbana debateu as eleições de 2020. Foram deliberadas duas atividades, uma das quais, referente à produção de um material de fácil divulgação (whatsapp) com utilização da marca da campanha Olho no seu voto. Este material deve conter cerca de 10 pontos com princípios defendidos pelo Fórum e buscará alcançar os eleitores..

Também ficou definido que serão produzidos artigos para disputar a agenda pública, visando aos formadores de opinião; inicialmente serão focalizadas as temáticas tratadas no Dossiê do Fórum Nacional de da Reforma Urbana sobre “desmonte da política urbana” (veja matéria sobre esse documento na sequência desta edição): gestão democrática das cidades, moradia, regularização fundiária, águas e o saneamento, mobilidade urbana, gestão metropolitana, desigualdades sociais e pobreza urbana, cultura e os espaços públicos comuns, gênero e raça, segurança pública, poder legislativo, e gestão ambiental.

Outra deliberação foi que o Fórum Nacional da Reforma Urbana se articulará com a Marcha mundial das mulheres, encontro que acontecerá de 28 a 31 de maio de 2020. Também ficou definido que será organizado e difundido um calendário de lutas das organizações que integram a coordenação nacional.

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Recomendações sobre mobilidade urbana propostas pelo Instituto MDT são acolhidas em dossiê do Fórum Nacional de da Reforma Urbana sobre “desmonte da política urbana” no país

Na reunião de coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana, realizada nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, em Recife/PE, foi apresentado o texto final do documento intitulado Dossiê do desmonte da política urbana federal nos governos Temer e Bolsonaro e seus impactos sobre as cidades: Violações de Direitos Humanos e os Riscos de Construção de Cidades Intolerantes, Excludentes, Injustas e Antidemocráticas. Esse documento resulta de debates promovidos pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana em 2019..

O presidente do Instituto MDT, Getúlio Vargas, que é também presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), e o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, apresentaram na reunião propostas para o dossiê sobre “desmonte da política urbana” no país. As propostas foram aceitas e incorporadas ao documento.

Existente desde 1987, o Fórum Nacional de Reforma Urbana se afirma como uma coalizão de organizações brasileiras, “lutam por cidades inclusivas, justas e democráticas para todos e para todas. São movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover o Direito à Cidade”, com o lema “Outro Brasil, com justiça social, cidadania e democracia, é possível!”

DOSSIÊ SOBRE “DESMONTE DA POLÍTICA URBANA”

Com 93 páginas em uma bem cuidada edição virtual – a qual pode ser vista por meio de link ao final desta matéria – o dossiê sobre “desmonte da política urbana” no Brasil está estruturado em sete segmentos, alguns com boxes específicos.

Os segmentos temáticos são: 1) A inflexão conservadora e seus impactos na gestão democrática das cidades (Box 1 – O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e o futuro das cidades); 2) A Política Nacional de Moradia: breve panorama do ciclo recente e os desafios da nova conjuntura; 3) A luta pela terra, conflitos e regularização fundiária: a inflexão a partir do golpe de 2016 e as perspectivas atuais; 4) A inflexão 'ultraliberal' alcança as águas e o saneamento; 5) A política de austeridade e as ameaça ao direito à mobilidade urbana (Box 2 – A política metropolitana e os retrocessos na construção de um sistema de gestão baseado na cooperação e na solidariedade territorial); 6) A Inflexão Conservadora e o Aumento das Desigualdades de Renda e da Pobreza Urbana (Box 3 – A Inflexão Conservadora e os Impactos sobre a Cultura e os Espaços Públicos Comuns e Box 4 – Cidades, gênero e raça: a inflexão dos direitos); 7) As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS (Box 5 – Militaristas e Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro).

RECOMENDAÇÕES

Na parte introdutória, o documento assinala a ocorrência no Brasil de “diversas violações de direitos humanos e sociais”, destacando algumas delas. E apresenta um conjunto de 17 recomendações, ou pontos que o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) considera necessários.

Quatro das 17 recomendações expressas do documento dizem respeito a temas da mobilidade urbana, considerando o transporte público e a segurança viária e a Paz no trânsito, expressamente defendidos pelo Instituto MDT.

“Retomar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, centrada no transporte público e não motorizado (a pé e bicicleta) e na ‘Paz no Trânsito’, com participação e controle social” é a primeira das quatro reivindicações na esfera da mobilidade urbana. Uma segunda tem este teor: “Revogar a Medida Provisória n. 882/2019 – que, entre outras medidas, altera o Código de Trânsito Brasileiro”.

O documento afirma também ser necessário “Reconhecer o transporte público como serviço essencial e um direito social, de modo a garantir o mesmo tratamento de orçamentário e tributário aplicado no setor de saúde e educação;”, e “Implantar o Sistema Único da Mobilidade SUM de modo a que o Estado Brasileiro se estruture de forma federativa para promover a política pública deste direito social essencial”.

Há ainda propostas que têm impacto direto nos transportes Públicos e na mobilidade como todo: 1) Retomar, imediatamente, todos os investimentos públicos em infraestrutura urbana privilegiando a dignidade da pessoa humana; 2) Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos sociais; 3) Retomar toda estrutura pública até então existente destinada à promoção de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil (considerando que o transporte urbano é um dos principais responsáveis pelos males do Efeito Estufa).

No capitulo especifico as questões de Mobilidade: A política de austeridade e as ameaças ao direito à mobilidade urbana, além das indicações já citadas, recomenda-se: 1) Qualificar o transporte público e a mobilidade ativa e desenvolver políticas efetivas de redução do uso dos automóveis como eixo estruturador de uma política ambiental para reduzir o Efeito Estufa e dar qualidade de vida para nossas cidades; 2) Retomar os investimentos orçamentários nos projetos de mobilidade, paralisados no atual governo; 3) Utilizar, exclusivamente, os recursos da CIDE em infraestrutura de transporte público e mobilidade urbana.

AS OUTRAS RECOMENDAÇÕES

As outras recomendações incluem: Reconhecer, como direito, a participação social tal como assegurada na Constituição Brasileira de 1988, e a gestão democrática da cidade, garantida no Estatuto da Cidade; Revogar, imediatamente, o decreto que extinguiu os conselhos, comissões e instâncias de participação no Brasil – especificamente, é necessário a recriação do Conselho das Cidades e adoção do ciclo de Conferências das Cidades, como espaços colegiados de gestão das políticas urbanas, conforme determina o Estatuto das Cidades.

Outros pontos: Impedir a adoção de leis que tipificam como criminosas as ações dos movimentos sociais, garantindo o seu direito à organização e manifestação; Acompanhar a atuação governamental sobre a questão fundiária e o encaminhamento de medidas protetivas para os grupos mais vulneráveis, notadamente os integrantes de movimentos e organizações sociais que atuam no âmbito fundiário e do direito à moradia; Revisar os marcos normativos e as diretrizes de atuação na política fundiária com observância estrita dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente e ratificados pelo Brasil, notadamente o direito à moradia adequada e a função social da propriedade.

Estão relacionadas também estas recomendações: Retomar, imediatamente, o Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente na Faixa 1, com a retomada de todas as obras e contratações em andamento; Reprovar o PL 261/2019 e o PLS 495/2017, com a ampliação dos investimentos no setor de saneamento ambiental e efetivação do PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, de forma a universalizar o acesso ao saneamento básico no país; Retomar, imediatamente, todos os investimentos públicos em infraestrutura urbana privilegiando a dignidade da pessoa humana; Revogar, imediatamente, a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos sociais.

O conjunto de recomendações compreende ainda estas: Fortalecer os programas de redistribuição de renda, em especial do Programa Bolsa Família; Promover uma reforma tributária progressiva e a uma política de valorização do salário mínimo; Revogar a legislação que criminaliza as lideranças e movimentos sociais e retomar, imediatamente, a demarcação de territórios quilombolas e terras indígenas e Retomar toda estrutura pública até então existente destinada à promoção de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.

Veja o documento

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Relatório mostra êxito do ‘Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social’, desenvolvido pelo Instituto MDT em parceria com a Câmara Municipal de Campo Grande (MS) e sua Escola do Legislativo

O Instituto MDT concluiu o relatório final do Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social, realizado 12 de novembro de 2019, na sede da Câmara Municipal, com patrocínio da própria Câmara Municipal por intermédio de sua Escola do Legislativo.

Criado em 2009, ainda na época da Articulação MDT, o programa desse curso é permanentemente atualizado, com a inserção de conteúdos a respeito de avanços e novas questões no âmbito da mobilidade urbana.

Um exemplo desse processo de atualização está na introdução, no programa, de conceitos e dispositivos trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e os desafios da inclusão na Constituição do transporte como Direito Social.

Constituído em 2016 como entidade com personalidade jurídica própria, em 2017 o Instituto MDT promoveu uma reestruturação e ampliação temática do curso, de modo a incorporar também uma abordagem ambiental, voltada à redução de emissões de gases de efeito local (GEL) e gases de efeito estufa (GEE). Outro aspecto a ressaltar é que são inseridos conteúdos referentes à cidade em que o curso está sendo realizado de modo a contextualizar os temas apresentados.

ESTRUTURAÇÃO

O Curso Mobilidade Urbana Sustentável e Inclusão Social é desenvolvido em um único dia. Em Campo Grande, o curso contou com 51 participantes.

O ato de instalação dos trabalhos teve a participação do presidente da Câmara Municipal da capital sul-mato-grossense, vereador professor João Rocha, e do diretor nacional do Instituto MDT, o urbanista da Mobilidade Nazareno Stanislau Affonso. Atuaram como instrutores Nazareno Affonso e o secretário executivo do Instituto MDT, Wesley Ferro Nogueira.

No período da manhã, logo após a parte introdutória, foram desenvolvidos os seguintes tópicos: Apresentação do Curso e do Instituto MDT; Conflitos e conceitos da mobilidade urbana; Império dos Automóveis; Violência e Paz no Trânsito – Política de Paz no Trânsito; Direito ao Transporte Público de qualidade para todas e todos, Promoção da Mobilidade Ativa, Mobilidade e Economia; Quadro da Política de Investimento na Mobilidade Urbana.

Ainda no período matutino, foram também abordados os tópicos: Ações do Conselho das Cidades, Estatuto das Cidades, Investimentos na área da mobilidade urbana, Mobilidade urbana e participação popular, Barateamento das tarifas e inclusão social, Gratuidades e fontes de financiamento, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana – direitos sociais, disciplinamento dos automóveis e planos de mobilidade, Pacto Nacional da Mobilidade Urbana, Mobilidade e meio ambiente, Jornada brasileira “Na Cidade, Sem Carros’, e Pacto da sociedade pelo transporte como direito social – Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM).

Como material de base, cada aluno recebeu o livro Mobilidade, Inclusão e Direito à Cidade – Novas Conquistas e a cartilha A Rua é Nossa e Não dos Carros – Conquistando Direitos com a Lei da Mobilidade 12.587/12 – ambos editados pelo Instituto MDT. Receberam ainda a programação completa, o folheto comemorativo MDT 10 Anos, o documento de estruturação do curso, a Ficha de Avaliação do Curso e o documento Trabalho individual, sendo que estes dois últimos deveriam ser entregues posteriormente, respondidos, pelos alunos ao Instituto MDT.

ATIVIDADES VESPERTINAS

No período da tarde, os participantes se organizaram em três grupos. Acompanhando a sistemática de aplicação do curso, os grupos participantes foram estimulados a criar cidades fictícias com problemas reais – ou mesmo tomar casos de cidades reais –, com identificação, caracterização e diagnostico dos problemas com base nos conhecimentos teóricos obtidos na parte da manhã.

Assim, foram criadas três cidades, todas denominadas Campo Grande e com o porte aproximado da verdadeira capital estadual. O diagnóstico da cidade criada pelo Grupo 1 mostrava como problemas calçadas inacessíveis, planejamento urbano inadequado, limpeza urbana ineficiente, arborização sem manutenção, sinalização vertical e horizontal inexistentes na periferia, ciclofaixas e vias insuficientes, vias estreitas para um fluxo intenso de veículos e transporte público ineficaz e insuficiente, sobretudo em dias de grande movimentação.

O Grupo 2 relacionou alguns dos problemas apontados na primeira cidade fictícia, indicando ainda a presença de poluição sonora e emissão de gases de efeito estufa, falta de educação no trânsito, péssimas condições das vias públicas, a ausência de corredores exclusivos para os ônibus, fiscalização falha, alto custo da tarifa do transporte público e pontos de ônibus inadequados. Sinalização vertical e horizontal inadequada.

O diagnóstico do Grupo 3 destacou problemas referentes à infraestrutura urbana e questões relacionadas como a mobilidade, incluindo lentidão e congestionamentos e estacionamento irregular de veículos, além de má conservação e falta de calçadas, falta de rampa de acessibilidade, pavimentação inexistente ou mal conservada, e também degradação de terminais de ônibus e uso das vias para operações de carga e descarga de supermercados.

As apresentações de cada grupo a respeito de suas cidades podem ser vistas por meio de links contidos no relatório final.

PROCESSO DE VOTAÇÃO

Concluídas as apresentações, cada participante recebeu uma cédula de votação para a indicação, sob o teu ponto de vista, dos dois melhores planos de governo que foram apresentados, que poderia ter sido a do seu próprio grupo, além de outro escolhido por ele. Assim, cada participante poderia votar em até duas propostas.

Ao final do processo, com 20 votos no total, saiu vencedor o Grupo 3, que teve como candidata a prefeita a representante da Associação dos Moradores e Proprietários da Chácara dos Poderes, Katiuscia Ferreira Roskosz. Como prêmio, ela recebeu o livro publicado pela ANTP intitulado Trânsito no Brasil – Avanços e Desafios. O Grupo 1 recebeu 17 votos, enquanto o Grupo 2 obteve com 16 votos.

Na parte final, os integrantes fizeram uma avaliação individual do curso e receberam o diploma assinado pelo Instituto MDT e pela Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Campo Grande.

IDEIAS DO CURSO DO INSTITUTO MDT

O Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social tem permitido aos participantes um maior contato com as propostas que a sociedade organizada e o poder publico vem desenvolvendo em favor da Mobilidade Sustentável e pela Paz no Transito na luta social.

Mesmo que os participantes não tenham familiaridade profissional ou política com o tema, é certo que têm vivência das questões de mobilidade nas localidades onde moram e, com a metodologia do curso, são capazes de compreender aspectos teóricos dos problemas que experimentam no dia a dia e podem formular e apresentar suas propostas. A intenção é que se capacitem para contribuir no enfrentamento do desafio do país de conquistar o transporte de qualidade como direito social e a implantação da mobilidade sustentável com ênfase na participação social e na qualidade ambiental.

O curso elabora um extenso relatório com as propostas, filmes e a avaliação feita pelos alunos que é entregue posteriormente a entidade patrocinadora, neste caso, a Câmara Municipal de Campo Grande/MS e sua Escola do Legislativo.

O curso também visa constituir um conjunto de multiplicadores e subsidiar a atuação dos movimentos sociais, de trabalhadores em transporte, de organizações da mobilidade ativa, gestores públicos e privados, entre outros segmentos. O desenvolvimento dos cursos também faz parte da estratégia do Instituto MDT de garantir recursos para o desenvolvimento de suas atividades.

Veja o relatório referente ao curso

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Campina Grande/PB recebeu com sucesso o ‘Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social’. O programa foi desenvolvido pelo Instituto MDT e pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do município

Foi publicado pelo Instituto MDT o relatório final do Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social, realizado em 26 de novembro de 2019, no auditório do SESC Açude Velho, na cidade paraibana de Campina Grande, sob o patrocínio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), órgão da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

O curso foi criado no ano de 2009, ainda no tempo da Articulação MDT, e tem sido continuamente atualizado, com a introdução de conteúdos referentes aos avanços e às novas questões que vão surgindo no campo da mobilidade urbana.

O programa recebeu a inserção abordagem de conceitos e dispositivos trazidos pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e os desafios da inclusão na Constituição do transporte como Direito Social.

Constituído em 2016, como entidade com personalidade jurídica própria, em 2017 o Instituto MDT promoveu uma reestruturação e ampliação temática do curso, de modo a incorporar também uma abordagem ambiental, voltada à redução de emissões de gases de efeito local (GEL) e gases de efeito estufa (GEE). Outro aspecto a ressaltar é que são inseridos conteúdos referentes à cidade em que o curso está sendo realizado de modo a contextualizar os temas apresentados.

ESTRUTURAÇÃO

Estruturado para ser desenvolvido em um único dia, o Curso Mobilidade Urbana Sustentável e Inclusão Social contou com 45 participantes, sobretudo servidores e técnicos de diversas áreas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, além de representantes de outros órgãos da Prefeitura Municipal de Campina Grande e assessores vinculados ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (SITRANS).

O ato de instalação dos trabalhos foi conduzido pelo diretor nacional do Instituto MDT, o urbanista da Mobilidade Nazareno Stanislau Affonso. Atuaram como instrutores Nazareno Affonso e o secretário executivo do Instituto MDT, Wesley Ferro Nogueira.

No período da manhã, logo após a parte introdutória, foram desenvolvidos os seguintes tópicos: Apresentação do Curso e do Instituto MDT; Conflitos e conceitos da mobilidade urbana; Império dos Automóveis; Violência e Paz no Trânsito – Política de Paz no Trânsito; Direito ao Transporte Público de qualidade para todas e todos, Promoção da Mobilidade Ativa, Mobilidade e Economia; Quadro da Política de Investimento na Mobilidade Urbana.

Ainda no período matutino, foram também abordados os tópicos: Ações do Conselho das Cidades, Estatuto das Cidades, Investimentos na área da mobilidade urbana, Mobilidade urbana e participação popular, Barateamento das tarifas e inclusão social, Gratuidades e fontes de financiamento, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana – direitos sociais, disciplinamento dos automóveis e planos de mobilidade, Pacto Nacional da Mobilidade Urbana, Mobilidade e meio ambiente, Jornada brasileira “Na Cidade, Sem Carros’, e Pacto da sociedade pelo transporte como direito social – Sistema Único da Mobilidade Urbana Sustentável (SUM).

Na pasta entregue a cada aluno foram incluídos os seguintes itens: o livro Mobilidade, Inclusão e Direito à Cidade – Novas Conquistas; a cartilha A Rua é Nossa e Não dos Carros – Conquistando Direitos com a Lei da Mobilidade 12.587/12; a programação completa; o folheto comemorativo MDT 10 Anos; o documento de estruturação do curso; a ficha de avaliação do curso e o documento “trabalho individual”, sendo que estes dois últimos deveriam ser entregues posteriormente pelos alunos ao Instituto MDT.

ATIVIDADES REALIZADAS À TARDE

Á tarde, os participantes se organizaram em três grupos. Acompanhando a sistemática de aplicação do curso, os grupos participantes foram estimulados a criar cidades fictícias com problemas reais – ou mesmo tomar casos de cidades reais –, com identificação, caracterização e diagnostico dos problemas com base nos conhecimentos teóricos obtidos na parte da manhã.

O Grupo 1 criou a cidade Campo da Serra, com população de 395 mil habitantes e que tem como características ser um polo tecnológico, educacional e de turismo cultural. O candidato a prefeito foi Edvaldo Pereira da Silva e o vice-prefeito Kyrbb Sérgio de Souza. Com base em seu diagnóstico, o grupo propôs uma série de soluções, incluindo rodízio de automóveis, implantação de sistema VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e do Programa Transporte Ativo e Intermodal, com a criação do sistema de compartilhamento de bicicletas e de veículos elétricos com integração intermodal, além da reestruturação do sistema de transportes, incluindo faixas exclusivas de ônibus, a reorganização da frota de ônibus e a utilização do bilhete único entre os sistemas de compartilhamento.

Aluízio Campos, com 20.120 habitantes e 4.100 residências, foi a cidade criada pelo Grupo 2, que tem como candidata a prefeita Araci Brasil Leite de Arruda Câmara e como assessores Alyne Rodrigues da Veiga e Thiago de Sá Ferreira. Tendo em vista o diagnóstico, o grupo apresentou como propostas implantar: a escola de trânsito, ciclorrota e sistema de transporte coletivo com duas linhas alimentadoras, com tarifa social e integrado ao sistema metropolitano de Campina Grande. A proposta inclui um sistema de bicicletas compartilhadas e estímulo à criação de projetos de coleta seletiva com uso de triciclo para extinção do transporte de tração animal. Outras medidas tratam de fiscalização, criação de ponto de táxi e sinalização para veículos de carga.

O Grupo 3 criou a cidade de Campina Grande, com 410 mil habitantes. O candidato a prefeito foi José Avelino Freire Filho e o candidato a vice-refeito, Gennyson Lima do Nascimento. O diagnóstico levou o Grupo 3 a estabelecer propostas atinentes ao cumprimento de regras do trânsito quanto à proibição do uso de mídia digital próximo às áreas de cruzamento de vias e também quanto à poluição sonora e do ar. Outra proposta foi reduzir o espaço para veículos particulares em favor do transporte público e de veículo individual não motorizado. Também figuram entre as propostas a aplicação integral do Plano de Mobilidade Urbana no enfrentamento dos problemas de congestionamento e estacionamento e a criação o Fundo Municipal de Transporte Público para subsidiar o serviço e baratear a tarifa.

As apresentações de cada grupo a respeito de suas cidades podem ser vistas por meio de links contidos no relatório final.

DEFINIÇÃO DA MELHOR PROPOSTA

As apresentações de cada grupo a respeito de suas cidades podem ser vistas por meio de links contidos no relatório final.

Depois das apresentações, cada participante recebeu uma cédula de votação para a indicação, sob o teu ponto de vista, dos dois melhores planos de governo que foram apresentados, que poderia ter sido a do seu próprio grupo, além de outro escolhido por ele. Assim, cada participante poderia votar em até duas propostas.

Ao final do processo, com 24 votos no total, saiu vencedor o Grupo 2, que teve como candidata a prefeita a técnica Araci Brasil Leite de Arruda Câmara. Como prêmio, ela recebeu o livro publicado pela ANTP Trânsito no Brasil – Avanços e Desafios. O Grupo 1 recebeu 12 votos, enquanto o Grupo 3 ficou com 15 menções.

Após a conclusão dessa atividade aconteceu o preenchimento e a entrega da Ficha de Avaliação do Curso por parte de cada participante, quando eles foram estimulados a responderem sobre duas temáticas.

IDEIAS DO CURSO DO INSTITUTO MDT

O Curso Mobilidade Urbana Sustentável, Meio Ambiente e Inclusão Social tem permitido aos participantes um maior contato com as propostas que a sociedade organizada e o poder publico vem desenvolvendo em favor da Mobilidade Sustentável e pela Paz no Transito na luta social.

Mesmo que os participantes não tenham familiaridade profissional ou política com o tema, é certo que têm vivência das questões de mobilidade nas localidades onde moram e, com a metodologia do curso, são capazes de compreender aspectos teóricos dos problemas que experimentam no dia a dia e podem formular e apresentar suas propostas. A intenção é que se capacitem para contribuir no enfrentamento do desafio do país de conquistar o transporte de qualidade como direito social e a implantação da mobilidade sustentável com ênfase na participação social e no da qualidade ambiental.

O curso elabora um extenso relatório com as propostas, filmes e a avaliação feita pelos alunos que é entregue posteriormente a entidade patrocinadora, neste caso, Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), órgão da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

O curso também visa constituir um conjunto de multiplicadores e subsidiar a atuação dos movimentos sociais, de trabalhadores em transporte, de organizações da mobilidade ativa, gestores públicos e privados, entre outros segmentos. O desenvolvimento dos cursos também faz parte da estratégia do Instituto MDT de garantir recursos para o desenvolvimento de suas atividades.

Veja o relatório referente ao curso

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Instituto MDT participa de audiência pública do Ministério Público para avaliar a transparência da gestão dos contratos de concessão do transporte público e tarifas no Distrito Federal

Na tarde de 18 de fevereiro de 2020, o Instituto MDT participou em Brasília de audiência pública convocada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social com o objetivo de promover a “Avaliação da transparência da gestão dos contratos de concessão do Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, especialmente quanto à fixação das tarifas técnica e do usuário”. A audiência transcorreu no Edifício Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na capital federal.

Na audiência pública, o Instituto MDT teve como expositor o secretário executivo, economista Wesley Ferro Nogueira, e a presença de seu diretor nacional, arquiteto urbanista da mobilidade Nazareno Affonso. Em sua apresentação, o Instituto MDT defendeu a estipulação de financiamento extratarifário para os custos da tarifa do transporte público urbano, com recursos provenientes de diferentes fontes, sem ônus excessivo para cada uma delas.

Durante a exposição, Wesley Ferro Nogueira explicou que o Instituto MDT entende que o financiamento extratariafário pode congregar pelo menos oito fontes, fora outras que poderão ser institucionalizadas. Uma das fontes requer a recriação do Fundo de Transporte, para receber diferentes tipos de recursos, incluindo o tesouro. As outras fontes são percentuais das viagens por aplicativo, percentuais do IPVA e taxas de licenciamento anual, valores a serem auferidos por meio de mecanismo a ser criado por uma nova política de estacionamento em vias públicas e estabelecimentos privados especializados, percentuais da valorização imobiliária decorrente de investimentos púbicos em transporte público urbano, alíquota da CIDE Combustível, taxa de congestionamento (uma espécie de pedágio urbano) e emendas de parlamentares.

Abordaram-se também os aspectos relacionados às Tarifas Usuário e Técnica, que caracterizam o STPC/DF, indicando que esses instrumentos também estão previstos na Lei Nacional de Mobilidade Urbana (n.º 12.587/2012), com a descrição expressa de que o subsídio governamental é uma condição necessária para o financiamento do transporte público quando o custo do sistema não pode ser integralmente financiado com o pagamento da tarifa feita pelo passageiro.

Na explanação, o secretário executivo do Instituto MDT informou que a entidade tem-se debruçado sobre a questão do transporte público urbano no Distrito Federal e entorno, tendo desenvolvido o projeto Pensar o Transporte Público na Cidade Planejada para o Automóvel – 2017, com três produtos até o momento: Estudo Técnico “A Evolução Recente do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal”, e os seminários Os Desafios do Transporte Público Coletivo no DF e O Transporte Público Coletivo no DF e Entorno.

CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUTO MDT EM ATA

A ata do encontro, já publicada (veja link ao final desta matéria) destaca que, inicialmente, Wesley Ferro Nogueira apresentou na sessão de audiência pública a missão do MDT, que é “efetivar o transporte público de qualidade e a mobilidade ativa como estruturadores do desenvolvimento urbano sustentável e promotores do direito à cidade”.

Disse em seguida que o Instituto MDT considerava importante apresentar à audiência pública outros elementos acerca do transporte público para debate, não se restringindo à tarifa. Afirmou que o Instituto MDT luta pela melhoria do transporte público tendo em vista que o atual sistema privilegia os carros em detrimento dos demais meios de locomoção. Ele ressaltou que nenhuma experiência do mundo corrobora o investimento no transporte individual em detrimento do transporte público para a solução dos problemas de locomoção urbana.

Após propor um avanço nos estudos para o desenvolvimento do transporte público no Entorno (uma melhor integração), que se encontra ainda pior, o representante do Instituto MDT acrescentou que a licitação promovida em 2011 rompeu com o antigo modelo, porquanto o Governo do Distrito Federal assumiu a gestão dos contratos, que, antes, ficavam a mercê dos particulares.

Segundo Wesley Ferro Nogueira, na visão do Instituto MDT, um dos desafios do Serviço de Transporte Público Coletivo – STPC é a ausência de gestão plena pelo governo, além da falta de dados/transparência, bem como a falta de implementação do Índice de Qualidade no Transporte (IQT), formado por indicadores que avaliam a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte público do Distrito Federal.

Ele alertou que não se previu, na licitação para o Eixo Sul, a prestação de transporte por ônibus articulado. Isso seria uma das alegadas razões para a necessidade da revisão da tarifa técnica, provocada, na verdade, por erro grosseiro da administração.

OUTROS PARTICIPANTES

Também se manifestaram na audiência pública – e tais manifestações estão registradas em ata – os procuradores Eduardo Sabo e Lenna Daher, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Rebecca Cortês, do Instituto de Fiscalização e Controle – IFC; Leila Saraiva, do Movimento Passe Livre do Distrito Federal; Pastor Willy Gonzales Taco, do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes – CEFTRU, da Universidade de Brasília; Adovaldo Dias de Medeiros Filho, representante do deputado distrital Leandro Grass; Cleomar Manhas, do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC; Carlos Penna Brescianini, pesquisador da área de mobilidade urbana; Onésimo Stafuzza, Observatório Social de Brasília Daniel Ribeiro, representante do deputado distrital Fábio Félix; Márcio André da Silva Braga, do Fórum Democrático e Popular dos Moradores da Vila Planalto.

CONTINUIDADE

De acordo com indicação constante da própria ata, o tema terá sequência proximamente, com a articulação de uma agenda com a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal para encaminhamento das manifestações e documentos recolhidos na audiência pública.

Acesse a ata e outros documentos da audiência pública

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Membros do Instituto MDT integram o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal da ANTP eleitos em 19 de fevereiro. A eleição do presidente e dos vices será em 3 de março

Em 19 de fevereiro de 2020, em São Paulo, foi realizada a 62ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), ocasião em foram eleitos o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal dessa entidade.

Cinco membros do Conselho Diretor do Instituto MDT integram os Conselhos Diretor e Fiscal da ANTP para o Biênio 2020/2021. São eles: Antonio Luiz Mourão Santana (Oficina Consultores), Joubert Fortes Flores Filho (MetrôRio), Marcos Bicalho dos Santos (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SETRABH), Nazareno Stanislau Affonso (Instituto de Mobilidade Sustentável – RUAVIVA). O Conselho Fiscal terá a participação de Carlos Alberto Batinga Chaves (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador/ BA).

ELEIÇÃO DO PRESIDENTE

Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, eleitos em fevereiro foram convocados a 161ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da ANTP, a ser realizada no dia 3 de março de 2020, às 10 horas, igualmente na sede da entidade, em São Paulo.

A pauta prevê, logo após a abertura dos trabalhos, a posse dos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal para o Biênio 2020 – 2021, seguida da definição dos membros titulares e suplentes e definição do presidente e vice-presidentes, com a abordagem, posteriormente, de temas que sejam pertinentes.

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