EDITORIAL

O direito ao transporte público de qualidade durante e após a pandemia

Neste mês de março de 2020, a exemplo do que ocorre globalmente, em poucos dias, o Brasil foi tomado pela pandemia do coronavírus e as três instâncias de governo e todos os setores da sociedade precisaram se apressar para minimizar riscos.

A necessidade de promover o mais amplo isolamento social e evitar aglomerações de pessoas - medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias - afeta diretamente o setor de transporte público urbano e metropolitano, nas vertentes rodoviária e metroferroviária, colocando em risco a frequência, a qualidade e mesmo a continuidade desses serviços.

Diante dessa ameaça e considerando os indícios de uma considerável mudança na sociedade após a superação do coronavírus, apresenta-se nesta edição o Manifesto do Instituto MDT em defesa do Transporte Púbico na crise da Covid-19.

Trata-se de um texto que leva em conta o direito ao transporte público de qualidade durante e após a pandemia ora em curso e que reitera, com força, a proposta de criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), que contemple linhas de financiamento permanentes para infraestrutura de transporte público, subsídios aos projetos dos planos de mobilidade urbana, modelos permanentes de custeio operacional que reduzam as tarifas pagas pelos usuários e novos modelos operacionais e melhoria de qualidade dos serviços.

O Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) proposto pelo Instituto MDT deve tratar das maiores cidades, visando à racionalização, ao custeio da operação e ao investimento na qualidade dos serviços; buscar a fluidez do transporte público, promover a defesa do meio ambiente e trazer recursos para o custeio e investimento no setor.

Mais do que tudo, a presente crise sanitária mostra que o processo de construção do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) é uma possibilidade real para a regulamentação do transporte como direito social, como estabelece a nossa Constituição.

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Nesta Edição

Manifesto do Instituto MDT em defesa do transporte público na crise da Covid-19 Vivemos um momento inédito em nossa história moderna. O COVID-19 (Coronavírus) é uma pandemia global que chegou com força no Brasil. As medidas mais eficientes para retardar a disseminação do vírus e não sobrecarregar o sistema de atendimento médico – como orientam instituições cientificas e de saúde pública, são isolamento social e evitar a aglomeração de pessoas. Com certeza estas medidas tendem a causar forte impacto na economia, porém, o valor das vidas que serão salvas é maior que os prejuízos econômicos. Diante da situação de calamidade pública ocasionada pela COVID-19, muitas iniciativas precipitadas têm sido tomadas no sentido de interromper os serviços de transporte público coletivo, prejudicando os trabalhadores da saúde e os pacientes, a limpeza pública, o comércio, as indústrias e outras atividades essenciais que devem funcionar para que o país enfrente esta situação (continuar a leitura). Ler em página de impressão

‘O Coronavírus, o SUS e o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM)’, por Wesley Ferro Nogueira, secretário-executivo do Instituto MDT Não há nenhuma dúvida de que o momento é extremamente grave e de que todos os esforços devem estar concentrados no combate à propagação do coronavírus em todo o mundo, seja por parte dos governos, estabelecendo ações enérgicas para o controle da pandemia, ou por parte da população, que deve adotar com rigor as orientações estabelecidas pelas autoridades sanitárias. Entretanto, superado esse quadro extremamente crítico, acredita-se que uma série de reflexões começará a ser feita no futuro em todo o mundo a partir das experiências trazidas por essa pandemia e que surpreendeu a todos pela velocidade de propagação e, principalmente, pela exposição da fragilidade dos sistemas de proteção das populações ao redor do mundo, ao mesmo tempo em que desnudou o despreparo de vários governos diante de situações de crise e a demora em dar resposta aos problemas (continue a leitura). Ler em página de impressão

Entidades pleiteiam recursos federais e tratamento tributário diferenciado para que operadoras possam se manter e atuar durante a crise do coronavírus No final de março, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentaram propostas para salvaguardar a operação do transporte público no período de crise gerado pela pandemia do coronavírus. A entidade falava em risco de colapso das atividades no dia 5 de abril de 2020 em nível nacional. O setor metroferroviário também fala em risco de interrupção de atividades. Em 26 de março de 2020, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) emitiu nota – que também pode ser lida ao final desta matéria – afirmando que o segmento registra perda da ordem de R$ 271 milhões na arrecadação e redução média de 82% na quantidade de passageiros transportados. A nota pede equiparação ao segmento de transporte aéreo, também afetado pela crise. Ler em página de impressão

A Covid-19 e seus impactos visíveis: ainda veremos muitos mais', por Valeska Peres Pinto, arquiteta e urbanista, membro do Conselho Diretor do Instituto MDT No dia 29 de março de 2020, no portal da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), a arquiteta e urbanista Valeska Peres Pinto, integrante do Conselho Diretor do Instituto MDT, publicou o artigo intitulado 'A Covid-19 e seus impactos visíveis: ainda veremos muitos mais', no qual sustenta: "quando falamos em mobilidade urbana, não podemos opor vidas a à economia";, sendo, portanto, necessária uma economia que garanta a mobilidade para a defesa da vida. Ler em página de impressão

Fórum Paulista divulga Carta de São José dos Campos, renovando compromisso com a Paz no Trânsito e a redução do número de vítimas. O Instituto MDT apoia e aplaude o documento Nos dias 5 e 6 de março de 2020, a cidade paulista de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, recebeu a 73ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, entidade presidida pelo secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira. Ao todo, 457 pessoas participaram do evento; estiveram representados 46 municípios, quatro dos quais de fora do Estado de São Paulo. Fórum Paulista divulga Carta de São José dos Campos, renovando compromisso com a Paz no Trânsito e a redução do número de vítimas. O Instituto MDT apoia e aplaude o documento. Ler em página de impressão

Florianópolis recebeu a 95ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana com participação de membros do Conselho do Instituto MDT Planos de Florianópolis, a situação de tarifas e custos do transporte diante da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, propostas para redução de tarifa em Porto Alegre e riscos com as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro foram temas em foco na 95ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em 10 de março de 2020 em Florianópolis/SC. Participaram secretários de 20 cidades, entre os quais o presidente do Fórum Nacional e secretário especial de Transportes de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, e o presidente do Fórum Paulista, secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira. Houve ainda a participação de representantes de entidades nacionais do setor, entre os quais, Joubert Flores, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto MDT; Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e os dirigentes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, presidente, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente. Ler em página de impressão

Ailton Brasiliense Pires é reconduzido à presidência da ANTP para o biênio 2020-2021. Luiz Carlos Néspoli é mantido como superintendente da entidade No dia 3 de março de 2020, em sessão na sala de reuniões da ANTP, em São Paulo, foi realizada a 161ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), ocasião em que Ailton Brasiliense Pires foi reeleito presidente da entidade para o biênio 2020-2021. Foi mantido no cargo de superintendente o engenheiro Luiz Carlos Mantovani Néspoli. Ler em página de impressão

Manifesto do Instituto MDT em defesa do transporte público na crise da Covid-19

Vivemos um momento inédito em nossa história moderna. O COVID-19 (Coronavírus) é uma pandemia global que chegou com força no Brasil. As medidas mais eficientes para retardar a disseminação do vírus e não sobrecarregar o sistema de atendimento médico – como orientam instituições cientificas e de saúde pública, são isolamento social e evitar a aglomeração de pessoas. Com certeza estas medidas tendem a causar forte impacto na economia, porém, o valor das vidas que serão salvas é maior que os prejuízos econômicos.

Diante da situação de calamidade pública ocasionada pela COVID-19, muitas iniciativas precipitadas têm sido tomadas no sentido de interromper os serviços de transporte público coletivo, prejudicando os trabalhadores da saúde e os pacientes, a limpeza pública, o comércio, as indústrias e outras atividades essenciais que devem funcionar para que o país enfrente esta situação.

Isso demonstra a desarticulação e ineficácia do Estado brasileiro para prover com eficiência, responsabilidade e qualidade o transporte público coletivo que é um serviço essencial e um Direito Social, conforme prevê a Constituição Federal. Além disso, ele é o único serviço de mobilidade urbana que pode ser universal, ou seja, pode atender a todas as pessoas em todos os locais da cidade.

Nos últimos anos o setor enfrenta uma crise, com inexistência de recursos suficientes para o financiamento da implantação e da operação dos sistemas. O Governo Federal deixou de promover iniciativas de financiamento do setor. De modo geral, com pouquíssimas exceções, os sistemas de transporte são custeados pelas tarifas pagas pelos usuários e, nas últimas duas décadas e meia, observa-se perda progressiva de passageiros transportados e de receita, determinando a queda constante na qualidade desse serviço essencial, em quase todas as cidades brasileiras.

Tal quadro se agrava neste momento em que se adotam medidas de isolamento social com a redução drástica e mesmo a interrupção total da oferta dos serviços de transporte público em algumas localidades por determinação do Poder Público. Observa-se, em conseqüência, a queda ou mesmo a impossibilidade de arrecadação, o que anuncia uma crise sem precedentes no setor para os próximos meses, com impacto especialmente grave sobre os trabalhadores do setor.

A perspectiva para a Economia, pós pandemia, vislumbra um quadro de recessão e elevação do desemprego em todo o mundo e também no Brasil, o que reforça a necessidade de haver garantias de se manter a oferta de serviços de transportes públicos essenciais a todos os brasileiros.

Em um ritmo menor do que a crise exige começam a surgir iniciativas governamentais em setores da economia, em particular do Transporte Público Urbano, para que os mesmos possam sobreviver ao período de quarentena, que ainda não tem previsão de término no Brasil. No enfrentamento da pandemia, outros países já anunciaram medidas fortes no sentido de preservar empresas e serviços públicos, empregos e viabilidade de empresas de setores estratégicos de suas economias. Vale ressaltar que nas 460 maiores cidades brasileiras vivem 61% da população e são gerados 75% do PIB, o que mostra a importância da mobilidade urbana, responsável pelo deslocamento de pessoas, bens e serviços.

No Brasil, o Instituto MDT apóia duas propostas de três de suas associadas – a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e de outro parceiro, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, a ANTP e a NTU apresentaram ao Governo Federal o documento “Medidas Emergenciais do Transporte Público - Estado Emergencial do Transporte Público -(COVID 19)“, consubstanciadas no Programa Transporte Social, onde pleiteia aporte de R$2,5 bilhões por mês para aquisição dos créditos eletrônicos de passagens, enquanto perdurar a crise, a serem utilizados nos programas sociais do Governo Federal, proposta que conta com o integral apoio do MDT.

Já a ANPTrilhos apresentou aos Líderes dos Poderes Executivos Federal e Estaduais um documento que reúne medidas de rápida adoção, que contribuirão para garantir a manutenção da prestação dos serviços dos transportes metroferroviário e a manutenção do quadro de colaboradores diante da crise gerada pela pandemia do coronavírus. As medidas emergenciais consideram: linha de crédito para capital de giro; aprovação célere dos projetos de investimento para fins do financiamento por meio de debêntures incentivadas; redução dos encargos setoriais; isenção de ICMS sobre energia elétrica para o setor; deferimento no pagamento de tributos federais; redução de custos previdenciários e reabertura do prazo para a opção pelo regime da contribuição substitutiva à contribuição previdenciária sobre folha de salários.

A situação atual mostra a urgência da necessidade de rever a forma com que as três esferas de governo lidam com o transporte público para o enfrentamento, durante e mesmo para o período pós-crise, o que demanda ação articulada na defesa de um sistema de transporte público com qualidade e integrado.

Diante deste quadro, o Instituto MDT vem manifestar à sociedade sua posição em defesa dos sistemas de transporte público coletivo e solicitar às autoridades competentes:

1-Estabelecimento de um Pacto de Combate da Crise com a participação das empresas operadoras, trabalhadores e sociedade civil, tendo como objetivo garantia da sobrevivência do serviço de transporte público, garantindo empregos, melhorias de serviços e a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Nº 12.587/2012, bem como a Lei Nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e o Decreto Nº 5.296/2004. Dentre as principais ações do Pacto podem ser citadas:

• Implantação de Faixas Exclusivas de Ônibus que as Prefeituras podem implantar a baixo custo, aproveitando a oportunidade de haver, nestas semanas, pouca circulação de automóveis. Esta medida de execução muito simples é capaz de reduzir em aproximadamente 20% os custos operacionais;
• Convocação imediata da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público para a definição de estratégias e de agenda legislativa, para o pós-crise, visando à reorganização do transporte público no país, que é responsável pelo deslocamento diário de mais de 50 milhões de pessoas.

2-Implantação de um SISTEMA ÚNICO DE MOBILIDADE URBANA – SUM – O sucesso que vem tendo o Sistema Único da Saúde - SUS é um ótimo exemplo a ser seguido pelo Transporte Público para realizar ações coordenadas, que articule medidas dos governos federal, estaduais e municipais por meio da criação de um Sistema único da Mobilidade – SUM, que contemple linhas de financiamento permanentes para infraestrutura de transporte público, subsídios aos projetos dos planos de mobilidade urbana, modelos permanentes de custeio operacional que reduzam as tarifas pagas pelos usuários e novos modelos operacionais e melhoria de qualidade dos serviços. O SUM deve tratar das maiores cidades, visando à racionalização, ao custeio da operação e ao investimento na qualidade dos serviços; fluidez ao transporte público, promover a defesa do meio ambiente e trazer recursos para custeio e investimento no setor. O processo de construção do SUM se apresenta como uma possibilidade real para a regulamentação do transporte como direito social.

Dentre outras ações a serem estudadas e implementadas pelo SUM, podem ser citadas:

• Estabelecimento de linhas de financiamento para implantação de infraestrutura de transporte, como as faixas e os corredores exclusivos de ônibus e sistemas sobre trilhos, gerando milhares de empregos na construção civil;
• Implementação da Lei Nº 12.587/2012, elaboração de um Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que destaque ações estruturantes, prioridades de investimentos e ações estratégicas, buscando regras e ações que interliguem, racionalizem, otimizem e barateiem sistemas de mobilidade estratégicos para o desenvolvimento econômico e social, em especial nas regiões metropolitanas, de forma integrada pelas três esferas de governo;
• Planejar novas centralidades junto a estações de transporte público estruturador, de BRTs e/ou metroferroviárias, visando ao desenvolvimento urbano, à geração de recursos e à melhoria das condições de vida da população;
• Estimular e desenvolver empreendimentos associados junto às estações e pátios dos sistemas metroferroviários, capazes de gerar retorno significativo para redução dos aportes de capital público na etapa de construção, como também permitir a redução no valor das tarifas;
• Implantar o Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura de Transporte Público - “Tax Increment Financing” através da Antecipação do Incremento de Arrecadação Tributária Imobiliária. Em aplicação há cerca de duas décadas nos EUA, o “Tax Increment Financing” (TIF) vem sendo utilizado como fonte de recursos para implantação de projetos de financiamentos e custeio dos sistemas estruturais de transportes, requalificação urbana, desenvolvimento imobiliário e projetos de infraestrutura;
• Promover políticas de disciplinamento do Transporte Individual Motorizado desenvolvendo políticas de estacionamentos e pedágio urbano como forma de redução dos gases de efeito estufa e captação de recursos para custeio e financiamentos de sistemas de transporte público.

O serviço de Transporte Público é um dos pilares no enfrentamento dessa pandemia. Essas medidas vêm ao encontro da determinação Constitucional do Direito Social, da essencialidade do transporte público e do seu reconhecimento como um dos vetores principais de desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades e do país. Devemos nos preparar para ampliar os serviços, reduzir as tarifas pagas pelos usuários, incluir milhares de desempregados e todos aqueles que serão prejudicados pela atual crise, principalmente, aqueles que mais precisam, contribuindo para a reconstrução do país, após a crise do coronavírus.

Brasília 02 de abril de 2020

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INSTITUTO MDT—MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE PARA TODOS

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‘O Coronavírus, o SUS e o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM)’, por Wesley Ferro Nogueira, secretário-executivo do Instituto MDT

Não há nenhuma dúvida de que o momento é extremamente grave e de que todos os esforços devem estar concentrados no combate à propagação do coronavírus em todo o mundo, seja por parte dos governos, estabelecendo ações enérgicas para o controle da pandemia, ou por parte da população, que deve adotar com rigor as orientações estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Entretanto, superado esse quadro extremamente crítico, acredita-se que uma série de reflexões começará a ser feita no futuro em todo o mundo a partir das experiências trazidas por essa pandemia e que surpreendeu a todos pela velocidade de propagação e, principalmente, pela exposição da fragilidade dos sistemas de proteção das populações ao redor do mundo, ao mesmo tempo em que desnudou o despreparo de vários governos diante de situações de crise e a demora em dar resposta aos problemas.

No Brasil, uma das primeiras reflexões deve se dar no âmbito da discussão acerca dos equívocos das políticas econômicas pautadas na lógica do mercado, que sempre privilegiaram o fluxo de capitais para grupos privilegiados em detrimento de uma justa distribuição desses recursos entre toda a sociedade, notadamente para a grande parcela que se encontra em situação de completa vulnerabilidade e que, por isso mesmo, está totalmente exposta a esses movimentos cíclicos de crises econômicas, sanitárias etc.

Entre esses equívocos pode ser listada a instituição do novo regime fiscal por meio da Emenda Constitucional n° 95/2016, que estabeleceu teto de gastos e reduziu o volume de investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação, assistência social, meio ambiente e ciência.

Com menos recursos aportados na saúde, era inevitável que enfrentássemos problemas diante de uma crise devastadora como a gerada com a pandemia mundial do coronavírus. No nosso caso específico, o quadro só não está sendo mais complicado graças à existência no país do Sistema Único de Saúde (SUS), que mesmo precariamente ainda consegue estabelecer uma rede universal de proteção para a população, ao contrário de outros países que só contam com serviços privados.

O SUS, com sua presença em todos os municípios do país, com os seus programas e estratégias de promoção da saúde e de combate à doença, como o Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde, com os seus diversos profissionais integralmente comprometidos com a saúde pública e com sua ação articulada entre os diferentes entes governamentais, deve ser reconhecido como um dos mais importantes instrumentos para o enfrentamento dessa crise.

Apesar dos vários problemas, como o subfinanciamento, pois o aporte de recursos públicos é ainda menor que o gasto privado com saúde e o desembolso da União se dá em percentual menor do que a participação de Estados e Municípios, sem o SUS a crise poderia ter tomado uma dimensão muito maior.

A necessidade de fortalecimento do SUS deve aparecer como uma das reflexões que serão feitas após o controle dessa crise e esse debate deverá entrar na agenda de toda a sociedade. O desafio será o de transformar essa constatação óbvia em ações concretas, como o aporte de mais recursos no SUS para que o Sistema possa estar qualificado para o enfrentamento de qualquer crise e vidas possam ser preservadas, graças também ao comprometimento da sociedade.

Nesse sentido, o direcionamento das atenções para o fortalecimento das políticas públicas e do SUS não poderia se apresentar como uma excelente oportunidade para avançarmos no debate da necessidade da construção do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), proposta que o Instituto MDT vem desenvolvendo e difundindo há dois anos?

O SUM que se organizaria a partir de elementos estruturais presentes nos outros sistemas: comando único em cada esfera de governo; participação e controle social; comissões intergestores com atribuições definidas na construção da política de mobilidade; transferência de recursos via fundo a fundo; cofinanciamento; órgão federal com poder e estrutura para coordenação geral; investimento na qualificação de carreiras para a formação de corpo técnico etc.

Até pouco tempo atrás, com o processo acelerado de desconstrução das políticas públicas, o SUM parecia uma utopia. No entanto, a pandemia do coronavírus vai gerar uma série de reflexões e revisões em condutas e processos e esse pode ser o momento que esperávamos para introduzirmos a mobilidade urbana nesse debate, na perspectiva da construção de cidades melhores, com ênfase no investimento no transporte público como estruturador do desenvolvimento urbano, mas também como instrumento para a promoção da segurança viária e a defesa do meio ambiente, e na mobilidade ativa como mecanismo para a promoção da saúde e defesa do próprio SUS.

Wesley Ferro Nogueira é economista, com pós-graduação em Gestão de Micros e Pequenas Empresas, em Marketing e Gestão Pública; foi consultor da UNESCO, do PNUD e da FAO no Governo Federal; foi Técnico de Complexidade Gerencial no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; atualmente é Secretário-Executivo do Instituto MDT e colaborador no Projeto “Pensar o Transporte Público na Cidade Planejada para o Automóvel”.

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Entidades pleiteiam recursos federais e tratamento tributário diferenciado para que operadoras possam se manter e atuar durante a crise do coronavírus

No sábado, 29 de março de 2020, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentaram propostas para salvaguardar a operação do transporte público no período de crise gerado pela pandemia do coronavírus.

O documento – que pode ser lido na íntegra por meio de link ao final desta matéria – sugere que, enquanto perdurar a crise, o governo federal adquira créditos eletrônicos de transporte (passagens) em valor equivalente a R$ 2,5 bilhões por mês para serem destinados a programas sociais, visando à utilização futura pelos beneficiários.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

O texto apresenta ainda medidas emergenciais alternativas. Uma delas seria o fornecimento de óleo diesel direto pelas distribuidoras a preço de custo, considerando que esse insumo representa 23% dos custos das empresas operadoras.

Outra medida seria a suspensão temporária do contrato de trabalho da mão de obra ociosa com pagamento integral do seguro desemprego. De acordo com o texto da proposta, a folha salarial representa cerca de 50% do custo total do setor e que, diante da necessidade de redução significativa da necessidade de mão de obra, a medida evitaria a demissão em massa dos rodoviários.

Caso seja mantida uma redução média da oferta da ordem de 25%, haveria a demissão de aproximadamente 62 mil motoristas, 50 mil cobradores e outros 12 mil profissionais das empresas de ônibus. Essa medida representaria uma redução de custos mensais das operadoras da ordem de R$438 milhões.

Na parte final, o documento assinala que as entidades signatárias ressaltam que o transporte público é um direito social previsto na Constituição Federal (Artigo 6º) e, ainda, o seu caráter essencial também estabelecido na Carta (Artigo 30, Inciso V).

RISCO DE COLAPSO

Antes da proposta conjunta, o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU) Otávio Cunha, havia informado que em 184 cidades as operadoras de transporte por ônibus foram obrigadas a suspender o serviço por decisão do poder público. Ele acrescentou que empresas correm o risco de paralisar suas atividades em todo o país, a partir de 5 de abril de 2020, por falta de recursos para a folha de pagamento dos colaboradores em função da crise causada pelo coronavírus.

A NTU argumenta que as empresas de ônibus urbanos vêm operando com a redução de mais de 50% dos passageiros em média desde o início das medidas de isolamento social, em função da Covid-19, e isso afetou drasticamente a receita do setor. Os casos mais significativos se referem aos registros de retração de 85% em Goiânia (GO), 75% nas cidades do interior de São Paulo, 79% em Porto Alegre (RS), 75% em Salvador (BA) e 70% na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

A entidade enviou ofício ao ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, pleiteando apoio financeiro emergencial e alertando sobre a urgência dessa ação para evitar o colapso do setor. De acordo com o documento, seriam necessários R$ 2,8 bilhões (USD 548.95 milhões) mensais para manter o serviço em funcionamento nos 2.901 municípios que dispõe de transporte coletivo por ônibus.

SETOR METROFERROVIÁRIO TAMBÉM PLEITEIA

O setor metroferroviário também fala em risco de interrupção de atividades. Em 26 de março de 2020, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) emitiu nota – que também pode ser lida ao final desta matéria – afirmando que o segmento registra perda da ordem de R$ 271 milhões na arrecadação e redução média de 82% na quantidade de passageiros transportados. A nota pede equiparação ao segmento de transporte aéreo, também afetado pela crise.

“É de se esperar que, minimamente, os governos federal e estaduais deem ao setor de transporte público sobre trilhos o mesmo tratamento que vem sendo dado ao setor aéreo. Ele assinalou que a aviação paralisou a maioria de suas atividades, enquanto o setor de transporte público continua na linha de frente, operando com os mesmos níveis de serviço de antes da crise”, Joubert Flores, presidente do Conselho da ANPTrilhos.

A entidade também pleiteia medidas emergenciais: 1) Linha de crédito para fazer frente ao capital de giro das empresas do setor; 2) Aprovação célere dos projetos de investimento para fins do financiamento por meio de debêntures incentivadas (Lei nº 12.431 e Portaria MC nº 532/17; 3) Redução dos encargos setoriais devido ao status de calamidade; 4) Isenção de ICMS sobre energia elétrica para o setor; 5) Diferimento (reprogramação para uma data futura) do pagamento de tributos federais; 6) Redução de custos previdenciários: 7) Reabertura do prazo para a opção pelo regime da contribuição substitutiva à contribuição previdenciária sobre folha de salários.

A ANPTrilhos assinala que o setor metroferroviário é responsável pelo transporte diário de mais de 12 milhões de passageiros, com fluxo intenso nos centros urbanos e grandes regiões metropolitanas, sendo essenciais para o deslocamento da população. Atualmente, o setor está presente em 11 Estados e no Distrito Federal, atendendo a mais de 70 municípios, todos já impactados pelas medidas governamentais.

Documento conjunto do Fórum Nacional de Secretários, ANTP e NTU

Nota da ANPTrilhos

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A Covid-19 e seus impactos visíveis: ainda veremos muitos mais', por Valeska Peres Pinto, arquiteta e urbanista, membro do Conselho Diretor do Instituto MDT

Aarquiteta e urbanista Valeska Peres Pinto, integrante do Conselho Diretor do Instituto MDT, publicou no dia 29 de março de 2020, no portal da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) o artigo intitulado A Covid 19 e seus impactos visíveis: ainda veremos muitos mais, no qual sustenta que, sustenta que "quando falamos em mobilidade urbana, não podemos opor vidas a à economia", sendo portanto necessária uma economia que garanta a mobilidade para a defesa da vida.

No trecho inicial do artigo, ela assinala: "A pandemia do novo coronavírus é o foco central da crise sanitária que afeta todo o planeta. Como tal se difere da Crise Econômica de 2008, que se deu no plano financeiro. No caso atual, estamos enfrentando um processo epidêmico que tem desdobramentos em outras áreas, mas que tem como objetivo principal a defesa da vida".

Diz também que "Na falta de tratamento ou de vacina, as autoridades de saúde seguindo as orientações da OMS sobre o processo de disseminação do vírus, tem propugnado pela adoção de medidas de restrição da mobilidade das pessoas e de isolamento social. Com isto observa-se uma grande redução das atividades econômicas e sociais com impactos diretos sobre a circulação de pessoa". Continue a leitura a partir do link abaixo.

Leia a íntegra do artigo no website da ANTP

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Fórum Paulista divulga Carta de São José dos Campos, renovando compromisso com a Paz no Trânsito e a redução do número de vítimas. O Instituto MDT apoia e aplaude o documento

Acidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, recebeu nos dias 5 e 6 de março de 2020 a 73ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. Ao todo, 457 pessoas participaram do evento; estiveram representados 46 municípios, quatro dos quais de fora do Estado de São Paulo.

O presidente do Fórum Paulista, secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira, disse que a cidade anfitriã conseguiu um grande êxito promovendo a reunião do fórum com a maior participação de toda a história. “Tivemos uma representação importante do governo federal e do governo estadual, com definições, troca de experiências e em especial na área de educação”, disse.

Como apoiadora do evento, a Prefeitura de São José dos Campos sugeriu a educação para a mobilidade como um dos temas principais desta edição do fórum, que foi debatido no último dia dos trabalhos daquele encontro.

NOVO COMPROMISSO COM A PAZ NO TRÂNSITO

Atílio André Pereira destacou que no final dos trabalhos, no segundo dia, houve a leitura da Carta de São José dos Campos, documento elaborado pelos municípios paulistas em que foram estabelecidas metas de redução no número de acidentes para a próxima década – 2021/2030 –, além de compromissos como a priorização da educação para a melhoria da segurança no trânsito, e pleitos para os governos estadual e federal. A Carta de São José dos Campos foi inspirada na Carta de Estocolmo, instituída pela ONU na Terceira Reunião Global de Segurança Viária, realizada na capital da Suécia em fevereiro deste ano. Leia a íntegra do documento do Fórum Paulista por meio de link ao final desta matéria.

TEMAS

Durante o encontro foram debatidos temas como o serviço de transporte público e privado por aplicativos, as ações em parcerias com os órgãos dos governos estadual e federal, a revisão do Código de Trânsito Brasileiro, a evolução da fiscalização eletrônica e a relação do Estado com os municípios nas rodovias estaduais.

Entre os assuntos abordados em educação no Fórum, houve, por exemplo, reflexões sobre conceitos e fundamentos que embasam um Plano Diretor de Educação para a Mobilidade, a importância da transversalização da educação para o trânsito na educação básica, Campanhas Educativas – para além de folders e blitzen educativas e sobre perspectivas de formação de condutores e o impacto na gestão do trânsito nas cidades.

Houve ainda um workshop sobre a importância da realização da educação para o trânsito na educação básica para a mudança da cultura de prevenção e percepção de risco. E uma palestra a cargo do Observatório Nacional de Segurança Viária, sobre todas as ações educativas do órgão e que estão disponíveis aos municípios.

Leia a Carta de São José dos Campos

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Florianópolis recebeu a 95ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana com participação de membros do Conselho do Instituto MDT

A 95ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana foi realizada no dia 10 de março de 2020 em Florianópolis/SC.

Participaram secretários de 20 cidades, entre os quais o presidente do Fórum Nacional e secretário especial de Transportes de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, e o presidente do Fórum Paulista, secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira.

Houve ainda a participação de representantes de entidades nacionais do setor, entre os quais, Joubert Flores, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto MDT; Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e os dirigentes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, presidente, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente.

PLANOS DE FLORIANÓPOLIS

No encontro, o secretário de Mobilidade Urbana de Florianópolis, Michel Mittsmann apresentou os principais programas de sua pasta, incluindo redução de gargalos do sistema viário, transporte coletivo, ampliação do sistema cicloviário, medidas para beneficiar os pedestres, elaboração do Plano de Mobilidade Urbana -- que deverá estar pronto em agosto de 2020 – e a reabertura da ponte Hercílio Luz, com plano urbanístico integrado.

TARIFA E CUSTOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA EM CURSO

Luiz Carlos Mantovani Néspoli apresentou um resumo de documento elaborado pela ANTP sobre tarifa, custos e a perspectiva da reforma tributária, compreendendo três aspectos: 1) A importância macroeconômica do transporte público por ônibus no Brasil – numa amostragem de 160 cidades brasileiras; 2) A importância do transporte público para a redução de congestionamentos,consumo de energia e redação de poluentes em 111 cidades brasileiras e 3) O impacto sobre custos operacionais do transportes púbico em cinco capitais estaduais — São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro –, caso o projeto de reforma tributária em andamento no Congresso venha a ser aprovado nos termos publicado até o mês de março poderá ocasionar de 18% a 20% de aumento nas tarifas.

Gilberto Perre comentou que impacto semelhante ocorreria em todos os contratos de prestação de serviço das prefeituras e recomendou que o resumo fosse apresentado na plenária da reunião da Frente Nacional de Prefeitos, o que foi acatado.

Na primeira semana de março – antes, portanto, da eclosão da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus – o Congresso Nacional instalara a comissão mista de acompanhamento da reforma tributária, com 25 membros de cada casa do parlamento, com o objetivo de elaborar um texto de consenso baseado nas duas propostas em tramitação.

PLANO PARA REDUZIR TARIFAS EM PORTO ALEGRE

O secretário Rodrigo Tortoriello apresentou a proposta da Prefeitura de Porto Alegre para redução da tarifa do transporte público local, compreendendo redução dos custos operacionais (racionalização dos serviços, fim da taxa de gestão do contrato, redução gradual do número de cobradores), aumento de recursos (tarifa do uso de sistema viário para aplicativos, tarifa de congestionamento urbano para veículos de fora do município e criação de taxa de mobilidade urbana, significando contribuição de empregadores). Como resultado final do projeto, não seriam realizados o reajuste da tarifa, atualmente em R$ 4,70 (o previsto para 2020 seria maior que R$ 5,00) e haveria passe livre para trabalhadores com registro em carteira de trabalho, tarifa de R$ 2,00 para passageiros pagantes e tarifa de R$ 1,00 para estudantes.

RISCOS COM AS MUDANÇAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Foi informado que o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para Mobilidade Urbana, o prefeito de São José dos Campos Felício Hamuth, trataria do tema na plenária dos prefeitos marcada para o dia 11 de março.

Atílio André Pereira apresentou as principais preocupações para os municípios constantes da Resolução 396, que altera as regras de sinalização e fiscalização. Paulo Guimarães, secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, apontou o que seriam graves problemas decorrentes das alterações propostas referentes aos sistemas eletrônicos de controle de velocidade em uso nas cidades do país.

Foi ainda discutida a necessidade da presença e maior proximidade dos municípios nas discussões e decisões do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), tendo em vista os impactos que as resoluções podem ter na gestão municipal do trânsito. Decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho para elaborar a manifestação do Fórum Nacional de Secretários sobre esse tema.

O PAPEL DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS

Joubert Flores agradeceu o convite para participar da reunião e manifestou o desejo da ANPTrilhos em continuar participando das reuniões dos Fóruns de Secretários. Ele disse que o objetivo da entidade que representa é oferecer elementos e conteúdos técnicos, em especial sobre o transporte sobre trilhos, colocando-se à disposição dos secretários.

Ele entende que a mobilidade urbana é um conjunto integrado de modos de transporte, cada qual com o seu papel na organização do sistema, mas que deve considerar os sistemas de transporte sobre trilhos como eixos estruturantes da mobilidade urbana das cidades, dadas suas características de oferta. É importante que as escolhas dos modos devem considerar a capacidade de transporte e que os sistemas metroferroviários podem transportar mais de 40 mil passageiros hora-sentido, enquanto os sistemas como BRT bem estruturados chegam a 10 mil passageiros.

TRANSPORTE POR APLICATIVOS

O último item do encontro foi transporte por aplicativo e suas implicações sobre o transporte público e a judicialização que vem ocorrendo no tocante a este tema o que, na visão dos secretários, dificulta o equacionamento de problemas. O secretário Paulo Guimarães, de São José dos Campos/SP, apresentou as medidas que estão sendo implementadas em seu município como forma de o sistema de aplicativo prestar contrapartidas para melhoria do transporte público.

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Ailton Brasiliense Pires é reconduzido à presidência da ANTP para o biênio 2020-2021. Luiz Carlos Néspoli é mantido como superintendente da entidade

Em sessão realizada no dia 3 de março de 2020, na sala de reuniões da ANTP, no centro histórico da cidade de São Paulo, foi realizada a 161ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), ocasião em que Ailton Brasiliense Pires foi reeleito presidente da entidade para o biênio 2020-2021. Foi mantido no cargo de superintendente o engenheiro Luiz Carlos Mantovani Néspoli.

Cinco membros do Conselho Diretor do Instituto MDT integram os Conselhos Diretor e Fiscal da ANTP para o Biênio 2020/2021. São eles: Antonio Luiz Mourão Santana (Oficina Consultores), Joubert Fortes Flores Filho (MetrôRio), Marcos Bicalho dos Santos (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SETRABH), Nazareno Stanislau Affonso (Instituto de Mobilidade Sustentável – RUAVIVA). O Conselho Fiscal terá a participação de Carlos Alberto Batinga Chaves (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador/BA).

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