Movimentando 165
NÚMERO 165-MARÇO 2020

Matéria 04 de 08

SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO

Entidades pleiteiam recursos federais e tratamento tributário diferenciado para que operadoras possam se manter e atuar durante a crise do coronavírus

No final de março, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentaram propostas para salvaguardar a operação do transporte público no período de crise gerado pela pandemia do coronavírus. A entidade falava em risco de colapso das atividades no dia 5 de abril de 2020 em nível nacional. O setor metroferroviário também fala em risco de interrupção de atividades. Em 26 de março de 2020, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) emitiu nota – que também pode ser lida ao final desta matéria – afirmando que o segmento registra perda da ordem de R$ 271 milhões na arrecadação e redução média de 82% na quantidade de passageiros transportados. A nota pede equiparação ao segmento de transporte aéreo, também afetado pela crise

No sábado, 29 de março de 2020, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentaram propostas para salvaguardar a operação do transporte público no período de crise gerado pela pandemia do coronavírus.

O documento – que pode ser lido na íntegra por meio de link ao final desta matéria – sugere que, enquanto perdurar a crise, o governo federal adquira créditos eletrônicos de transporte (passagens) em valor equivalente a R$ 2,5 bilhões por mês para serem destinados a programas sociais, visando à utilização futura pelos beneficiários.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

O texto apresenta ainda medidas emergenciais alternativas. Uma delas seria o fornecimento de óleo diesel direto pelas distribuidoras a preço de custo, considerando que esse insumo representa 23% dos custos das empresas operadoras.

Outra medida seria a suspensão temporária do contrato de trabalho da mão de obra ociosa com pagamento integral do seguro desemprego. De acordo com o texto da proposta, a folha salarial representa cerca de 50% do custo total do setor e que, diante da necessidade de redução significativa da necessidade de mão de obra, a medida evitaria a demissão em massa dos rodoviários.

Caso seja mantida uma redução média da oferta da ordem de 25%, haveria a demissão de aproximadamente 62 mil motoristas, 50 mil cobradores e outros 12 mil profissionais das empresas de ônibus. Essa medida representaria uma redução de custos mensais das operadoras da ordem de R$438 milhões.

Na parte final, o documento assinala que as entidades signatárias ressaltam que o transporte público é um direito social previsto na Constituição Federal (Artigo 6º) e, ainda, o seu caráter essencial também estabelecido na Carta (Artigo 30, Inciso V).

RISCO DE COLAPSO

Antes da proposta conjunta, o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU) Otávio Cunha, havia informado que em 184 cidades as operadoras de transporte por ônibus foram obrigadas a suspender o serviço por decisão do poder público. Ele acrescentou que empresas correm o risco de paralisar suas atividades em todo o país, a partir de 5 de abril de 2020, por falta de recursos para a folha de pagamento dos colaboradores em função da crise causada pelo coronavírus.

A NTU argumenta que as empresas de ônibus urbanos vêm operando com a redução de mais de 50% dos passageiros em média desde o início das medidas de isolamento social, em função da Covid-19, e isso afetou drasticamente a receita do setor. Os casos mais significativos se referem aos registros de retração de 85% em Goiânia (GO), 75% nas cidades do interior de São Paulo, 79% em Porto Alegre (RS), 75% em Salvador (BA) e 70% na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

A entidade enviou ofício ao ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, pleiteando apoio financeiro emergencial e alertando sobre a urgência dessa ação para evitar o colapso do setor. De acordo com o documento, seriam necessários R$ 2,8 bilhões (USD 548.95 milhões) mensais para manter o serviço em funcionamento nos 2.901 municípios que dispõe de transporte coletivo por ônibus.

SETOR METROFERROVIÁRIO TAMBÉM PLEITEIA

O setor metroferroviário também fala em risco de interrupção de atividades. Em 26 de março de 2020, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) emitiu nota – que também pode ser lida ao final desta matéria – afirmando que o segmento registra perda da ordem de R$ 271 milhões na arrecadação e redução média de 82% na quantidade de passageiros transportados. A nota pede equiparação ao segmento de transporte aéreo, também afetado pela crise.

“É de se esperar que, minimamente, os governos federal e estaduais deem ao setor de transporte público sobre trilhos o mesmo tratamento que vem sendo dado ao setor aéreo. Ele assinalou que a aviação paralisou a maioria de suas atividades, enquanto o setor de transporte público continua na linha de frente, operando com os mesmos níveis de serviço de antes da crise”, Joubert Flores, presidente do Conselho da ANPTrilhos.

A entidade também pleiteia medidas emergenciais: 1) Linha de crédito para fazer frente ao capital de giro das empresas do setor; 2) Aprovação célere dos projetos de investimento para fins do financiamento por meio de debêntures incentivadas (Lei nº 12.431 e Portaria MC nº 532/17; 3) Redução dos encargos setoriais devido ao status de calamidade; 4) Isenção de ICMS sobre energia elétrica para o setor; 5) Diferimento (reprogramação para uma data futura) do pagamento de tributos federais; 6) Redução de custos previdenciários: 7) Reabertura do prazo para a opção pelo regime da contribuição substitutiva à contribuição previdenciária sobre folha de salários.

A ANPTrilhos assinala que o setor metroferroviário é responsável pelo transporte diário de mais de 12 milhões de passageiros, com fluxo intenso nos centros urbanos e grandes regiões metropolitanas, sendo essenciais para o deslocamento da população. Atualmente, o setor está presente em 11 Estados e no Distrito Federal, atendendo a mais de 70 municípios, todos já impactados pelas medidas governamentais.

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