Movimentando 165
NÚMERO 165-MARÇO 2020

Matéria 07 de 08

FÓRUM DE SECRETÁRIOS - II

Florianópolis recebeu a 95ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana com participação de membros do Conselho do Instituto MDT

Planos de Florianópolis, a situação de tarifas e custos do transporte diante da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, propostas para redução de tarifa em Porto Alegre e riscos com as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro foram temas em foco na 95ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em 10 de março de 2020 em Florianópolis/SC. Participaram secretários de 20 cidades, entre os quais o presidente do Fórum Nacional e secretário especial de Transportes de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, e o presidente do Fórum Paulista, secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira. Houve ainda a participação de representantes de entidades nacionais do setor, entre os quais, Joubert Flores, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto MDT; Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e os dirigentes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, presidente, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente

A 95ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana foi realizada no dia 10 de março de 2020 em Florianópolis/SC.

Participaram secretários de 20 cidades, entre os quais o presidente do Fórum Nacional e secretário especial de Transportes de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, e o presidente do Fórum Paulista, secretário de Mobilidade de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira.

Houve ainda a participação de representantes de entidades nacionais do setor, entre os quais, Joubert Flores, presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto MDT; Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e os dirigentes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, presidente, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente.

PLANOS DE FLORIANÓPOLIS

No encontro, o secretário de Mobilidade Urbana de Florianópolis, Michel Mittsmann apresentou os principais programas de sua pasta, incluindo redução de gargalos do sistema viário, transporte coletivo, ampliação do sistema cicloviário, medidas para beneficiar os pedestres, elaboração do Plano de Mobilidade Urbana -- que deverá estar pronto em agosto de 2020 – e a reabertura da ponte Hercílio Luz, com plano urbanístico integrado.

TARIFA E CUSTOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA EM CURSO

Luiz Carlos Mantovani Néspoli apresentou um resumo de documento elaborado pela ANTP sobre tarifa, custos e a perspectiva da reforma tributária, compreendendo três aspectos: 1) A importância macroeconômica do transporte público por ônibus no Brasil – numa amostragem de 160 cidades brasileiras; 2) A importância do transporte público para a redução de congestionamentos,consumo de energia e redação de poluentes em 111 cidades brasileiras e 3) O impacto sobre custos operacionais do transportes púbico em cinco capitais estaduais — São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro –, caso o projeto de reforma tributária em andamento no Congresso venha a ser aprovado nos termos publicado até o mês de março poderá ocasionar de 18% a 20% de aumento nas tarifas.

Gilberto Perre comentou que impacto semelhante ocorreria em todos os contratos de prestação de serviço das prefeituras e recomendou que o resumo fosse apresentado na plenária da reunião da Frente Nacional de Prefeitos, o que foi acatado.

Na primeira semana de março – antes, portanto, da eclosão da crise ocasionada pela pandemia do coronavírus – o Congresso Nacional instalara a comissão mista de acompanhamento da reforma tributária, com 25 membros de cada casa do parlamento, com o objetivo de elaborar um texto de consenso baseado nas duas propostas em tramitação.

PLANO PARA REDUZIR TARIFAS EM PORTO ALEGRE

O secretário Rodrigo Tortoriello apresentou a proposta da Prefeitura de Porto Alegre para redução da tarifa do transporte público local, compreendendo redução dos custos operacionais (racionalização dos serviços, fim da taxa de gestão do contrato, redução gradual do número de cobradores), aumento de recursos (tarifa do uso de sistema viário para aplicativos, tarifa de congestionamento urbano para veículos de fora do município e criação de taxa de mobilidade urbana, significando contribuição de empregadores). Como resultado final do projeto, não seriam realizados o reajuste da tarifa, atualmente em R$ 4,70 (o previsto para 2020 seria maior que R$ 5,00) e haveria passe livre para trabalhadores com registro em carteira de trabalho, tarifa de R$ 2,00 para passageiros pagantes e tarifa de R$ 1,00 para estudantes.

RISCOS COM AS MUDANÇAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Foi informado que o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para Mobilidade Urbana, o prefeito de São José dos Campos Felício Hamuth, trataria do tema na plenária dos prefeitos marcada para o dia 11 de março.

Atílio André Pereira apresentou as principais preocupações para os municípios constantes da Resolução 396, que altera as regras de sinalização e fiscalização. Paulo Guimarães, secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, apontou o que seriam graves problemas decorrentes das alterações propostas referentes aos sistemas eletrônicos de controle de velocidade em uso nas cidades do país.

Foi ainda discutida a necessidade da presença e maior proximidade dos municípios nas discussões e decisões do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), tendo em vista os impactos que as resoluções podem ter na gestão municipal do trânsito. Decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho para elaborar a manifestação do Fórum Nacional de Secretários sobre esse tema.

O PAPEL DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS

Joubert Flores agradeceu o convite para participar da reunião e manifestou o desejo da ANPTrilhos em continuar participando das reuniões dos Fóruns de Secretários. Ele disse que o objetivo da entidade que representa é oferecer elementos e conteúdos técnicos, em especial sobre o transporte sobre trilhos, colocando-se à disposição dos secretários.

Ele entende que a mobilidade urbana é um conjunto integrado de modos de transporte, cada qual com o seu papel na organização do sistema, mas que deve considerar os sistemas de transporte sobre trilhos como eixos estruturantes da mobilidade urbana das cidades, dadas suas características de oferta. É importante que as escolhas dos modos devem considerar a capacidade de transporte e que os sistemas metroferroviários podem transportar mais de 40 mil passageiros hora-sentido, enquanto os sistemas como BRT bem estruturados chegam a 10 mil passageiros.

TRANSPORTE POR APLICATIVOS

O último item do encontro foi transporte por aplicativo e suas implicações sobre o transporte público e a judicialização que vem ocorrendo no tocante a este tema o que, na visão dos secretários, dificulta o equacionamento de problemas. O secretário Paulo Guimarães, de São José dos Campos/SP, apresentou as medidas que estão sendo implementadas em seu município como forma de o sistema de aplicativo prestar contrapartidas para melhoria do transporte público.

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