Movimentando 168
NÚMERO 168-JUNHO 2020

Matéria 08 de 09

EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO

‘A cidadania exige um transporte público digno, econômico e ambientalmente sustentável’: ANTP publica o manifesto à nação em defesa ao transporte público

Na condição de membro do Conselho Diretor da ANTP representando o Instituto RUAVIVA, o diretor nacional do Instituto MDT Nazareno Affonso participou da elaboração do manifesto da ANTP intitulado ‘A cidadania exige um transporte público digno, econômico e ambientalmente sustentável’

Acidadania exige um transporte público digno, econômico e ambientalmente sustentável é o título do manifesto divulgado em junho pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP. No documento, a entidade patenteia “sua preocupação com a possibilidade de colapso do atual sistema no Brasil” em decorrência da pandemia da Covid-19, que exigiu a retração das atividades da economia em grandes e médios centros e a conseqüente redução da demanda do transporte público urbano acompanhada pela queda da arrecadação.

O manifesto mostra porque seria errado do ponto de vista social, econômico e ambiental permitir a desintegração dos sistemas que garantem os serviços de transporte público por ônibus, sobre trilhos e por barcas. “O transporte de pessoas, por todos os modos existentes, custa atualmente R$546 bilhões por ano, dos quais R$446 bilhões são devidos ao transporte individual (82%), quando se consideram todos os custos envolvidos – custo para as pessoas, para a gestão pública, para o meio ambiente e os decorrentes de acidentes de trânsito. A quebra do sistema organizado do transporte público e a consequente migração das pessoas para os sistemas individuais de transporte, notadamente o automóvel e o transporte por aplicativos, elevará os custos atuais para R$866 bilhões por ano”.

O texto também sublinha: “Se nada for feito, além da perda de qualidade dos serviços, as perdas (deseconomias) para a sociedade serão da ordem de R$320 bilhões por ano. Para se ter uma ideia do que esse montante significa, apenas 10% deste valor já permitiria reduzir a tarifa em 50% para todos os brasileiros”.

CINCO PROPOSTAS

O manifesto apresenta cinco propostas para o enfrentamento da situação e recuperação dos sistemas de transporte público pós-pandemia.

A primeira é a destinação de recursos extra tarifários provenientes dos orçamentos públicos dos governos locais e do Governo Federal para socorrer o setor durante a pandemia e na fase de transição pós-pandemia.

É pedida também a adoção imediata dos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), com investimentos em mobilidade urbana sustentável, enfatizando a infraestrutura de transporte público coletivo.

Outro ponto é o incentivo especial, inclusive tributário, para a mobilidade ativa, sobretudo para deslocamentos a pé e de bicicleta.

O documento propõe ainda a mudança do modelo de financiamento do custeio do transporte público, hoje pago exclusivamente pela população mais pobre.

E pede que seja instituída a mudança do modelo de contratação da prestação de serviços, passando-se para a contratação da oferta, esta definida e redefinida, sempre que necessário, pela autoridade concedente.

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