Movimentando 172
NÚMERO 172-Outubro 2020

Matéria 08 de 09

DIREITO À CIDADE E À MOBILIDADE

"Instituto MDT e outras entidades firmam e divulgam o manifesto ‘O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília’

O Instituto MDT e outras entidades que lutam pelo Direito à Cidade e pela preservação do patrimônio material e imaterial de Brasília se colocam em defesa “do sistema de planejamento urbano previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que é composto de diversas legislações que se complementam, como o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), Planos de Desenvolvimento Locais (PDL), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), dentre outros que já estão em vigor”. Todos estes são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para gestão do território das cidades brasileiras e que devem, dentro das especificidades dos municípios, serem adaptados e geridos com autonomia local.

O Instituto MDT e outras entidades que lutam pelo Direito à Cidade e pela preservação do patrimônio material e imaterial de Brasília se colocam em defesa “do sistema de planejamento urbano previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que é composto de diversas legislações que se complementam, como o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), Planos de Desenvolvimento Locais (PDL), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), dentre outros que já estão em vigor”. Todos estes são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para gestão do território das cidades brasileiras e que devem, dentro das especificidades dos municípios, serem adaptados e geridos com autonomia local.

Igualmente, o Instituto MDT e as outras entidades, repudiam a narrativa que propõe a mudança do que está estabelecido justamente para favorecer determinados grupos e interesses. É preciso ancorar a defesa do patrimônio, do meio ambiente e do espaço público e coletivo nos atores que realmente vivem a cidade, sobretudo em sua face mais dura.

O manifesto destaca que os interesses particulares e privatistas não podem mais manter a cidade no atraso em termos de gestão urbana e territorial. Deve-se, sim, atualizar o papel histórico de Brasília como consolidação de um pensamento urbanístico, que à época de sua fundação foi protagonizado por Lúcio Costa e, hoje, encontra-se exatamente na adoção de um programa urbano democrático, popular e inclusivo, sem fins lucrativos e feito para pessoas. O SCS não é das empresas, nem de nenhum governo passageiro, é do povo! É do trabalho, do almoço, da compra de última hora, da cerveja no fim do dia, da cultura, do lazer, do samba, da festa e do carnaval! E também pode ser – por que não? – da casa, da padaria da esquina, da república de estudantes, do acolhimento ao vulnerável, da ressocialização e da vida! O centro precisa ser devolvido às pessoas, não apenas o Setor Comercial Sul, mas toda a área central da cidade de Brasília deve ser de acesso a todos os brasilienses nascidos e de criação. Brasília precisa se reconhecer como uma cidade, que mesmo com as diferentes características de seus bairros, pertence a todos e todas que vivem aqui, como era o objetivo na sua fundação. Brasília é o lar de todos os brasilienses e precisamos habitar o seu centro.

Levando em conta tais considerações, o Instituto MDT e outras entidade assinam o documento ‘O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília’, que pode ser lido na íntegra a partir do link abaixo

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