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EDITORIAL
Instituto MDT divulga o documento com contribuições para o processo de licitação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF)
O Instituto MDT lançou o documento Contribuição do Instituto MDT para a licitação do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF, que tem o objetivo de apresentar a análise que o Instituto fez dos documentos disponibilizados pelo GDF sobre a licitação do STPC.A
A licitação teve início com o Aviso de Processo de Consulta Pública sobre o edital de licitação do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF), publicado na Edição de nº 201 do Diário Oficial do Distrito Federal, de 22 de outubro de 2020.
A - DOCUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUTO MDT PARA LICITAÇÃO STPC DO DF
No documento, o Instituto MDT apresenta uma série de limitações nas informações disponibilizadas, a necessidade da realização de estudos complementares e demanda o posicionamento do GDF sobre temas como a substituição do diesel, a apuração do Índice de Qualidade no Transporte (IQT) e maior controle do Estado sobre as concessões. São citados também exemplos de cidades que encontraram soluções para problemas semelhantes do DF, que podem ser adaptados à realidade do Distrito Federal. O Instituto MDT demanda também ao desenvolvimento de ações que garantam a ampla participação da sociedade no planejamento e controle do STPC-DF.
Para melhor contextualizar a proposta, reproduzimos aqui as conclusões da Nota Técnica mas recomendando a leitura completa do trabalho.
“O início do processo de licitação do STPC por parte do GDF constitui uma oportunidade para a superação de vários problemas verificados nos últimos anos e permite a incorporação de novas soluções preconizadas em várias cidades brasileiras, que podem ser consideradas boas práticas e adaptadas para a realidade do DF. Porém, não foi divulgado um roteiro do processo de licitação, que envolve a discussão de diagnóstico com a população e apresentação de alternativas. O processo foi iniciado com a publicação do respectivo edital e alguns anexos.
Diante da situação atual do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF, havia uma expectativa de que o GDF iria considerar todos os problemas existentes e tudo aquilo que estava previsto na licitação de 2011/2103, e não foi implementado, como a linha de base de um novo processo de licitação. Mas não houve, até o momento, a produção de novos estudos, sistematização de informações, aprendizado das boas práticas do país e a proposição de uma nova rede transporte.
A nova operação contratada se dará em um ambiente de queda de demanda e baixa possibilidade de sua recuperação, diante de um contexto político, econômico e tecnológico que demanda tanto capacidade de planejamento dos serviços quanto seu acompanhamento e fiscalização por parte do poder público. Há o desafio de conciliação das novas tecnologias e serviços de transporte com o modelo regular, bem como o oferecimento de um sistema de transporte urbano eficiente e eficaz, sem que o Estado abra mão da capacidade de gestão e regulação.
Os documentos disponibilizados pelo GDF mostram fragilidade de planejamento da SEMOB-DF, decorrentes da ausência de estudos e simulação de uma nova rede de transporte. Tal aspecto é reforçado pela utilização de partes do edital publicado em 2011, sem a devida atualização de dados para 2020. O novo prazo de 14 anos para a concessão também não teve nenhuma justificativa tornada pública e não condiz o que está previsto na legislação do DF.
Observa-se a ausência de informações que permitam compreender a diferença entre as tarifas técnicas propostas no edital, aquelas especificadas em 2011 e as que são utilizadas atualmente para a remuneração das empresas concessionárias. As experiências minimamente apresentadas neste documento dão pistas importantes de nova forma de divisão de riscos entre o GDF e as empresas, bem como o estabelecimento de novos parâmetros para a discussão de equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, bem como critérios de reajuste e processo de revisão tarifária e dos contratos. Os valores estimados para os investimentos iniciais também levantam dúvidas quanto ao seu processo de quantificação, além de haver a determinação de início de operação com ônibus 0 km, que impactam consideravelmente os custos.
Não foi elaborada nova rede de linhas e não foi estabelecida nenhuma relação entre a licitação do STPC-DF e outras iniciativas do GDF que têm forte impacto sobre o objeto da licitação, como a concessão do metrô e a implantação do VLT. Tais projetos, se implantados de forma desconexa e isolada, trazem o risco de desequilibrar ainda mais o sistema de transporte público coletivo e todos os modos de transporte público do DF. Tal possibilidade decorre de impactos não dimensionados, que podem resultar em longas disputas por reequilíbrio econômicos e financeiros dos contratos, aumentando o custeio do GDF sem a devida contrapartida de melhoria da qualidade e expansão do atendimento à população.
O GDF desconsiderou o que dispunha o edital anterior sobre o Centro de Controle Operacional (CCO) e o Índice de Qualidade do Transporte, instrumentos fundamentais para que o Estado tenha capacidade de controlar os serviços, punir a má operação e recompensar os serviços que tenham sua qualidade melhorada ao longo do contrato.
O processo, como está sendo desenvolvido, não apresenta soluções para a redução dos impactos ambientais do STPC-DF, Controle Operacional e aferição da Qualidade dos Serviços, Modelo de Remuneração e Revisão Tarifária, bem como novas fontes para seu financiamento. Ao tomar como linha de base o edital de 2011/2013 e os problemas decorrentes, o GDF deixa de apresentar soluções e pode alongar os seus efeitos adversos por mais uma década. As iniciativas associadas ao transporte público também estão descoladas do PDTU, que deveria estar sendo revisto, conforme a lei que o instituiu.
Dessa forma, o MDT propõe que sejam realizados os estudos pertinentes ou, caso já tenham sido elaborados pelo GDF, sejam disponibilizados com linguagem acessível para a população, usuários e autoridades do Poder Legislativo e Judiciário, que têm interesse em contribuir com o processo de licitação, na defesa do interesse público. Cabe destacar também que o processo de licitação deve ter mecanismos e espaços institucionais que possibilite maior participação de organizações não governamentais, pesquisadores e usuários do transporte público coletivo. Essa prática deve estar prevista durante a vigência da concessão, para que haja avaliação dos usuários sobre a qualidade e controle social do STPC-DF“.
A partir de sua divulgação, o Instituto quer contribuir também para o aprimoramento da atuação de outras organizações, para que possam incidir no processo de licitação de forma a qualificar o processo de licitação e o Sistema de Transporte Público do DF.
B - A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E ENTREVISTAS
O Instituto participou presencialmente da Audiência Pública que aconteceu no dia 3 de dezembro de 2020, através do Secretario Executivo do Instituto MDT ocasião em que apresentou de forma enfática três eixos principais do Instituto sobre a licitação.
1 - O MDT fez a análise de todos os documentos apresentados pela Semob/DF e com a Nota Técnica apresenta as suas contribuições visando aprimorar o edital da licitação e o processo licitatório;
2 - A avaliação de que o atual edital é simplesmente uma cópia do anterior, repetindo erros do documento que deu origem à licitação realizada em 2012 e que mantém a configuração da rede de transporte público exatamente do jeito como ela é hoje, sem considerar vários elementos que impactarão essa rede e contribuirão para uma nova modelagem, como o projeto de concessão do metrô, o projeto do VLT, a integração com o sistema que opera no Entorno do DF, a concessão da rodoviária do Plano Piloto, a própria pandemia que alterou a demanda e, por fim, a não atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU);
3 - A apresentação de licitações realizadas em outras cidades, que trazem uma série de inovações que poderiam ser incorporadas no edital e no processo licitatório realizado no DF, como a inclusão da possibilidade de transporte público sob demanda; uma nova matriz energética para os veículos; a inserção de uma etapa para a produção de um diagnóstico, anterior à produção do próprio edital; a rediscussão de financiamento, remuneração das concessionárias e revisão tarifária; controle social.
ENTREVISTAS
O secretário executivo do Instituto MDT foi entrevistado sobre a licitação do STPC/DF pela TV Globo DF e o material foi veiculado no DF TV 2, na edição do dia 3 de dezembro de 2020.
O MDT também produziu questionamentos sobre a proposta de concessão da Rodoviária do Plano Piloto sobre o qual o Secretário Executivo foi entrevistado pela TV Globo DF, com inserção do material no telejornal DF TV 2, edição da noite, no dia 30 de novembro de 2020.
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