Movimentando 172
NÚMERO 172-Outubro 2020

EDITORIAL

Estratégia de apresentação do Sistema Único de Mobilidade (SUM).

Neste último trimestre de 2020, o Instituto MDT desencadeou uma estratégia visando mostrar a estrutura e o funcionamento de um futuro Sistema Único de Mobilidade (SUM).

Em outubro, o Instituto MDT produziu seu primeiro debate virtual justamente sobre o tema do SUM, com a participação de especialistas que puderam dar seu testemunho sobre a construção, a operação e a defesa de sistemas cuja estruturação e funcionamento formam a base da ideia do SUM: o Sistema Único de Saúde (SUS), que vem se mostrando imprescindível na pandemia, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), igualmente crucial nestes tempos de crise sanitária e retração da economia e do emprego.

O Instituto MDT tem levado a proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM) para uma série de entidades parceiras, receptivas a novas ideias no campo da mobilidade urbana. E obteve espaço ainda na Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, da OAB – Nacional, esperando obter apoio desse organismo no sentido de estimular a discussão da proposta dentro das regionais da OAB, a começar pelas comissões internas de mobilidade urbana.

Ao apresentar a estrutura da ideia do Sistema Único de Mobilidade (SUM) e como essa estrutura será colocada em operação quando o sistema estiver aprovado, buscamos deixar claro que embora seja um sistema complexo, é, sobretudo coerente, factível e de implementação não tão complicada.

O Sistema Único da Mobilidade (SUM) deverá trazer a garantia de segurança para gestores, operadores e principalmente usuários dos sistemas públicos coletivos de transporte urbano e metropolitano, com transparência e controle social, e finalmente fazer o Estado Brasileiro ficar estruturado para prover o Transporte Público de Qualidade um serviço essencial e um Direito Social.

NAZARENO STANISLAU AFFONSO
Diretor Nacional do Instituto MDT

WESLEY FERRO
Secretário Executivo do Instituto MDT

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Nesta Edição

Instituto MDT promove seu primeiro debate virtual, com o tema do Sistema Único de Mobilidade (SUM) – Um caminho para o Direito Social ao Transporte, à luz das experiências do Sistema Único da Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

Em 15 de outubro de 2020, o Instituto MDT promoveu seu primeiro debate virtual, que teve por título Sistema Único de Mobilidade (SUM), o SUS e o SUAS – Um caminho para o direito social ao transporte. Sob coordenação do presidente do Instituto MDT, Getúlio Vargas Moura, participaram como expositores: Cheila Maria Lima, especialista na história e atuação presente do Sistema Único de Saúde (SUS), a enfermeira Fátima Valéria Ferreira de Souza, assistente social especialista no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o economista Wesley Ferro Nogueira, secretário executivo do Instituto MDT, articulador do SUM. Para os debates, o Instituto MDT teve o cuidado de trazer uma representação dos principais segmentos que irão construir o Sistema Único da Mobilidade que são os trabalhadores de transportes, representados por Juarez Bispo Mateus, trabalhador de transporte e vice-presidente do Instituto MDT; o Poder Público, no debate, com participação do presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), de Goiânia, engenheiro Benjamin Kennedy Machado da Costa; o setor privado de ônibus, representado pelo o empresário Dimas Humberto Silva Barreira, dirigente da Auto Viação São José e integrante do Conselho Diretor do Instituto MDT; e os Movimentos Populares, representado por Bartira Perpétua Lima da Costa, que antecedeu Getulio Vargas Junior na presidência da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM). O encontro virtual integra uma estratégia do Instituto MDT de procurar mostrar a estrutura e funcionamento de um futuro Sistema Único de Mobilidade (SUM).

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"Instituto MDT leva proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM) a reunião virtual da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, da Ordem dos Advogados do Brasil – Nacional

A pauta da Reunião Ordinária virtual de 29 de outubro de 2020 da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, da Ordem dos Advogados do Brasil – Nacional foi o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), proposto pelo Instituto MDT em 2017 e que em 2020 ingresso definitivamente em um estágio de debate em diferentes instâncias da sociedade brasileira. O Instituto MDT esteve representado no encontro por seu diretor nacional, Nazareno Affonso, e pelo secretário executivo, economista Wesley Ferro Nogueira, que apresentou de modo objetivo os principais aspectos estruturais da proposta: Pressupostos, Definição, Diretrizes, Organização e Gestão, Instâncias de Deliberação, Financiamento e Desafios. Esta apresentação pode ser vista por meio de link ao final desta matéria.

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"Em 29 de outubro, o Instituto MDT participou de transmissão de vídeo nas redes sociais intitulado Papo Coletivo, do programa Coletivo de inovação da NTU

Em 29 de outubro de 2020, o Instituto MDT participou de transmissão de vídeo nas redes sociais intitulado Papo Coletivo, uma atividade do programa de inovação da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) denominado Coletivo, criado para fomentar a evolução do transporte público coletivo, visando à mobilidade sustentável nas cidades para garantir o desenvolvimento das pessoas e da qualidade de vida. O Instituto MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos é parceiro Institucional do Programa Coletivo. A transmissão do Papo Coletivo reuniu o presidente do Instituto MDT, Getúlio Vargas Moura e o diretor nacional Nazareno Affonso. Os trabalhos foram mediados pela coordenadora de Inovação da NTU, Mariza Luiza Machado.

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"Instituto MDT participa de debate virtual da Articulação por Direitos sobre o tema “Direito e as Condições do Transporte e da Mobilidade durante a pandemia”

O diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, participou em 13 de outubro de 2020, de debate virtual ao vivo sobre o tema ‘Mobilidade e Transporte', promovido pela Articulação por Direitos na Pandemia, vinculada ao movimento BR Cidades. A mediação do encontro foi de Thiago Mitushima, do BR Cidades. Além de Nazareno Affonso, participaram Aline Lima, diretora de Comunicação da FABs; Marcelo Edmundo, da Direção Nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP) e Uirá Lourenço - ONG Rodas da Paz.

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"Instituto MDT contribui para a elaboração de dossiê da FNRU, IBDU e BR Cidades sobre monitoramento da política urbana federal do atual governo e seus impactos sobre as cidades

O presidente do Instituto MDT e da Confederação Nacional de Associações de Moradias (CONAM), Getúlio Vargas Moura, e o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso participaram de uma série de reuniões virtuais coordenadas pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU) e o coletivo BR Cidades, visando colher subsídios para a produção que estas organizações estão produzindo: o Dossiê de monitoramento da política urbana federal no governo Bolsonaro e seus impactos sobre as cidades, a ser lançado em dezembro de 2020. O objetivo do dossiê é identificar “os impactos da política de austeridade fiscal, da inflexão conservadora e da política de militarização sobre as cidades”, com foco sobre a violação dos direitos humanos e o cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os organizadores frisam que a ideia é abordar “o desmonte da política de promoção do direito à cidade e da reforma urbana sob os seus diversos temas e seus impactos sobre as cidades”.

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"Wesley Ferro, secretário executivo do Instituto MDT, fala à CBN de Brasília sobre reajuste da tarifa técnica das empresas de ônibus e sobre o novo modelo de licitação do transporte público do Distrito Federal

Em duas oportunidades no mês de outubro de 2020, o secretário executivo do Instituto MDT, economista Wesley Ferro Nogueira, concedeu entrevistas à rádio CBN de Brasília. Em 16 de outubro, ele disse que o Governo do Distrito Federal (GDF), ao reajustar a tarifa técnica das empresas de ônibus, poderá fazer com que essa conta pode sobre para os passageiros. A Secretaria de Transporte alega que a revisão da tarifa técnica já estava prevista nos contratos de concessão. Em 27 de outubro, afirmou que o novo modelo de licitação do transporte público do Distrito Federal repete os mesmos erros do passado, defendendo que sejam feitas diversas mudanças no edital.

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"Instituto MDT e outras entidades firmam e divulgam o manifesto ‘O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília’

O Instituto MDT e outras entidades que lutam pelo Direito à Cidade e pela preservação do patrimônio material e imaterial de Brasília se colocam em defesa “do sistema de planejamento urbano previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que é composto de diversas legislações que se complementam, como o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), Planos de Desenvolvimento Locais (PDL), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), dentre outros que já estão em vigor”. Todos estes são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para gestão do território das cidades brasileiras e que devem, dentro das especificidades dos municípios, serem adaptados e geridos com autonomia local.

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"NTU e ANPTrilhos trabalham juntas para apresentar ao governo proposta de marco regulatório para o transporte público urbano. As entidades participaram do 3º Encontro Internacional do Instituto de Engenharia de São Paulo.

Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) – entidade que congrega as empresas de ônibus urbanos e interurbanos e integra do Conselho Diretor do Instituto MDT – disse que sua entidade e a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que também integra o Conselho Diretor do Instituto MDT, dialogam com o governo federal visando à criação de um marco regulatório para o transporte público, considerando o tema da integração modal e da autoridade metropolitana. A afirmação foi feita no 3º Encontro Internacional – Operação dos meios de pagamento em transportes europeus, promovido em formato virtual no dia 29 de outubro de 2020 pelo Instituto de Engenharia de São Paulo.

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Instituto MDT promove seu primeiro debate virtual, com o tema do Sistema Único de Mobilidade (SUM) – Um caminho para o Direito Social ao Transporte, à luz das experiências do Sistema Único da Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

Por 170 minutos, no dia 15 de outubro de 2020, o Instituto MDT promoveu seu primeiro debate virtual, que teve por título Sistema Único de Mobilidade (SUM), o SUS e o SUAS – Um caminho para o direito social ao transporte.

O encontro virtual integra uma estratégia do Instituto MDT de procurar mostrar a estrutura e funcionamento de um futuro Sistema Único de Mobilidade (SUM). A intenção é mostrar que apesar da aparente complexidade trata-se de uma proposta coerente, factível e que pode funcionar no campo da mobilidade urbana se espelhando nas experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que demostraram sua eficácia no provimento desses serviços essenciais e de Direito Social como é o Transporte Público onde o Estado Brasileiro tem demonstrado sua desarticulação entre os entes federativos e as consequências forma sentidas de forma grave nesse período da pandemia.

Sob coordenação do presidente do Instituto MDT, Getúlio Vargas Moura, o encontrou reuniu três expositores para a parte inicial do evento virtual.

Cheila Maria Lima, especialista na história e atuação presente do Sistema Único de Saúde (SUS), abordou aspectos do processo histórico de construção do SUS a partir do Movimento da Reforma Sanitária, 8ª Conferência Nacional de Saúde e Constituinte de 1986 e Leis Orgânicas de Saúde. E falou sobre conquistas do sistema e entraves atuais para o SUS em razão da pandemia, mas também de tentativas de enfraquecê-lo, especialmente com o risco de mudança na concepção de acesso universal.

A enfermeira Fátima Valéria Ferreira de Souza, assistente social especialista no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacou em sua apresentação a importância da integração de políticas, considerando o SUAS, o SUS e o futuro SUM. Ela também salientou os riscos, qualificando o SUAS como um sistema em construção “e, talvez, em desconstrução”.

O economista Wesley Ferro Nogueira, secretário executivo do Instituto MDT, articulador do SUM, fez uma apresentação sintética e objetiva da ideia do SUM, descrevendo os seguintes aspectos: Pressupostos, Definição, Diretrizes, Organização e Gestão, Instâncias de Deliberação, Financiamento e Desafios.

Getúlio Vargas Moura disse no encontro que a ideia do SUM não se contrapõe à proposta do Sistema Único de Desenvolvimento Urbano, aprovado pelo Conselho e Conferência das Cidades, e que contemplava quatro áreas concernentes ao ambiente urbano: Moradia, Gestão Urbana, Saneamento e Mobilidade.

Como vocês poderão ver na gravação, o Instituto MDT teve o cuidado de trazer uma representação dos principais segmentos que irão construir o Sistema Único da Mobilidade que são os trabalhadores de transportes, representados por Juarez Bispo Mateus, trabalhador de transporte e vice-presidente do Instituto MDT; o Poder Público, no debate, com participação do presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), de Goiânia, engenheiro Benjamin Kennedy Machado da Costa; o setor privado de ônibus, representado pelo o empresário Dimas Humberto Silva Barreira, dirigente da Auto Viação São José e integrante do Conselho Diretor do Instituto MDT; e os Movimentos Populares, representado por Bartira Perpétua Lima da Costa, que antecedeu Getulio Vargas Junior na presidência da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM).

AS APRESENTAÇÕES E INTERVENÇÕES

A gravação do encontro está disponível a partir de link ao final desta matéria. Na sequência, a indicação das intervenções ao longo do programa:

[00h 00min 01seg] – Getúlio Vargas abre os trabalhos.

[00h 04min 39seg] – Cheila fala do processo histórico de construção do SUS.

[00h 23min 28seg] – Valéria destaca a importância da integração de políticas, qualificando a experiência do SUAS.

[00h 44min 37seg] – Wesley faz uma apresentação sintética e objetiva da ideia do SUM.

[01h 10min 10seg] – Ao retomar a palavra, Getúlio elogia a apresentação de Wesley.

A partir do fim das apresentações, intervêm os debatedores, havendo no final nova participação dos expositores.

[01h 11min 30seg] – Juarez Bispo Mateus-representando os trabalhadores de transportes.

[01h 24min 55seg] – Benjamin Kennedy Machado da Costa, representando o Poder público.

[01h 38min 38seg] – Dimas Humberto Silva Barreira- representando o setor empresarial de ônibus.

[01h 55min 55seg] – Bartira Perpétua Lima da Costa- representando os Movimentos Populares.

Após o posicionamento da Bartira inicia-se o debate entre os participantes.

[02h 11min 37seg] – Fátima Valéria Ferreira de Souza.

[02h 16min 14seg] – Cheila Maria Lima.

[02h 23min 45seg] – Wesley Ferro Nogueira.

[02h 29min 40seg] – Dimas Humberto Silva Barreira.

[01h 38min 38seg] – Benjamin Kennedy Machado da Costa.

[02h 38min 36seg] – Juarez Bispo Mateus.

[02h 40min 07seg] – Bartira Perpétua Lima da Costa.

[02h 46min 22seg] – Getúlio Vargas Moura- Encerando os trabalhos.

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Instituto MDT leva proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM) a reunião virtual da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, da Ordem dos Advogados do Brasil – Nacional

A Reunião Ordinária virtual de 29 de outubro de 2020 da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, da Ordem dos Advogados do Brasil – Nacional teve como pauta o debate a apresentação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), proposto pelo Instituto MDT em 2017 e que em 2020 ingresso definitivamente em um estágio de debate em diferentes instâncias da sociedade brasileira.

O Instituto MDT esteve representado no encontro por seu diretor nacional, Nazareno Affonso, e pelo secretário executivo, economista Wesley Ferro Nogueira, que apresentou de modo objetivo os principais aspectos estruturais da proposta: Pressupostos, Definição, Diretrizes, Organização e Gestão, Instâncias de Deliberação, Financiamento e Desafios. Esta apresentação pode ser vista por meio de link ao final desta matéria.

“Neste estágio, por meio de uma série de reuniões, estamos buscando mostrar a estrutura da ideia do Sistema Único de Mobilidade (SUM) e como essa estrutura será colocada em funcionamento quando o sistema tiver sido criado. Inicialmente, parece algo muito complexo, mas temos conseguido mostrar que tratada de uma proposta coerente, factível e que funciona, como está a provar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bases da organização da proposta do SUM”, disse Nazareno Affonso.

A oportunidade de apresentação do SUM para a Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Nacional foi obtida a partir de articulação feita diretamente com o presidente da Comissão, o advogado Fernando Borges de Moraes, que atua no Amazonas. Da Comissão da OAB Nacional participa o Ivo Palmeira (NTU), que esteve nessa reunião onde apresentamos o SUM.

Wesley Ferro Nogueira conta que da reunião participaram 10 integrantes da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, da OAB. Ele explica que o espaço foi aberto a partir de um contato direto do Instituto MDT com o presidente da Comissão Especial, advogado Fernando Borges de Moraes, que atua no Amazonas; integra também a Comissão Especial o advogado Ivo Palmeira, da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), e que conhece o MDT (Articulação e Instituto), desde 2003. “Nossa intenção foi buscar o apoio da entidade no sentido de fomentar o debate da proposta dentro das regionais da OAB, a começar pelas comissões internas de mobilidade urbana”.

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Em 29 de outubro, o Instituto MDT participou de transmissão de vídeo nas redes sociais intitulado Papo Coletivo, do programa Coletivo de inovação da NTU

O Instituto MDT participou no dia 29 de outubro de 2020 de transmissão de vídeo nas redes sociais intitulado Papo Coletivo, uma atividade do programa de inovação da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) denominado Coletivo.

Segundo a entidade, esse programa foi criado para fomentar a evolução do transporte público coletivo, visando à mobilidade sustentável nas cidades para garantir o desenvolvimento das pessoas e da qualidade de vida. O Instituto MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos é parceiro Institucional do Programa Coletivo.

AS INTERVENÇÕES

A transmissão do Papo Coletivo reuniu o presidente do Instituto MDT, Getúlio Vargas Moura e o diretor nacional Nazareno Affonso. Os trabalhos foram mediados pela coordenadora de Inovação da NTU, Mariza Luiza Machado. A seguir a indicação das intervenções ao longo do programa:

[00h 0min 30seg]–A coordenadora Maria Luiza Machado abre os trabalhos e diz que a ideia é trazer a visão dos movimento sociais sobre o tema da inovação. Ela diz que será interessante entender a visão do Instituto MDT em relação a alguns desafios que estão colocados.

[0h 02min 25seg] – A pedido da coordenadora, Getúlio Vargas Moura se apresenta.

[0h 03min 36seg] – É a vez de Nazareno Affonso se apresentar.

[0h 06min 30seg] – Maria Luiza diz que o tema do encontro é Inovação, transparência e gestão democrática – A sociedade organizada na construção de uma mobilidade sustentável e cidadã. E faz a primeira pergunta para Nazareno: Como a gestão da inovação pode favorecer uma mobilidade urbana que seja democrática?

[0h 07min 11seg] – Nazareno faz diferentes ponderações e destaca que um fator inovador para melhorar o transporte público urbano está disponível para os administradores municipais: a implantação das faixas exclusivas para os ônibus, que reverte a usurpação do espaço viário feita pelo automóvel particular, reduz o custo da tarifa e garante mais tempo para o usuário aproveitar em sua vida.

[0h 12min 45seg] – Maria Luiza pergunta a Getúlio se as novas tecnologias, em especial aquelas relativas a meios de pagamento, estariam beneficiando a população mais pobre.

[0h 13min 27seg] –Getulio assinala que as novas tecnologias cresceram de importância ao longo desta década (2011-2020) e que se trata de um recurso para melhorar o funcionamento dos sistemas e também para facilitar e qualificar a vida do usuário quando este se utiliza dos sistemas de transporte. Ele cita como exemplo o fato de que, com informações prévias, o usuário pode acessar o transporte público de maneira mais cômoda e segura. Outro exemplo: recursos como wi-fi embarcado para permite que o viajante acesse as redes para divertir-se ou mesmo estudar durante a viagem.

[0h 17min 46seg] –Nova pergunta da coordenadora: Na visão do Instituto MDT, o que falta para as pessoas utilizarem o transporte coletivo?

[0h 18min 40seg] – Getúlio Vargas fala que é preciso seguir por dois caminhos: tornar o transporte mais qualificado e garantir uma tarifa mais barata e atrativa. Também sublinha a importância de aumentar a velocidade comercial dos sistemas de ônibus, com corredores exclusivos, proibição de estacionamento nas vias onde há a circulação do transporte público. Propõe a sintonia entre operador, trabalhadores, usuários e poder público pararomper o circulo vicioso que inclui aumento dos congestionamentos, redução de velocidade do transporte público, necessidade de ampliar a frota e maior custo operacional repassado para a tarifa. Diz que há instrumentos jurídicos para base a essa busca.Sublinha a importância da criação de financiamento dos sistemas com recursos extratarifários e de haver também a aplicação de mudanças estruturais nos sistemas.

[0h 23min 28seg] –Outra pergunta da coordenadora: Como a política nacional de mobilidade urbana pode ser articulada para favorecer a mobilidade, atendendo às questões ambientais, sociais e econômicas ao mesmo tempo?

[0h 24min 45seg] – Na parte substantiva de sua resposta, Nazareno assinala que o Estado tem sido competente para favorecer o veículo individuale que mesmo com a legislação que já existe, é difícil implantar políticas que favoreçam o transporte público, pois faltam recursos. Nesse sentido, defende a proposta do Instituto MDT, de criação de um Sistema Único da Mobilidade (SUM), nos moldes do SUS, que garantiria, entre outros aspectos, a destinação de recursos para o adequado funcionamento do setor.

[0h 30min 53seg] - A coordenador convida Getulio a complementar.

[0h 31min 07seg] – Ele afirma que antes houve a ideia de um Sistema Único de Desenvolvimento Urbano, debatido nas Conferências das Cidades e reuniões do Conselho das Cidades, mas que se enfraqueceu com o fim do Conselho Nacional das Cidades e do Ministério das Cidades a Mobilidade. Com o Sistema Único de Desenvolvimento Urbano, a mobilidade seria um de quatro braços de atuação, sendo os outros a produção habitacional, o saneamento básico e gestão territorial.

[0h 35min 30seg] – A conexão de Maria Luiza Machado caiu e Getúlio passa a palavra diretamente a Nazareno que faz outras considerações sobre o tema.

[0h 37min 55seg] – Getulio retoma a palavra e destaca novamente a importância da tecnologia para qualificação do transporte.

[0h 38mn 48seg] –Já com a conexão da coordenadora restabelecida, ela pondera que o programa Coletivo tem uma configuração de hub, visando conectar os diversos agentes da mobilidade urbana o que inclui promover um diálogo aberto e constante. E pergunta: Como promover o diálogo e a participação com a sociedade civil? E ela ainda considera: “Vejo isso como um dos desafios que o Coletivo enfrenta”.

[0h 39min 53seg] – Getúlio responde afirmando que não há contradição na existência de uma operação comercial de transporte público e o que necessita a população. Diz que quando a comunidade sente que o que é público também é dela –valendo para um posto de saúde, para a área de educação e para o transporte coletivo – as pessoas cuidarão, porque sabem que necessitarão daquele serviço público. Protegerão o ônibus porque sabem que vão precisar dele todo dia. E que a postura da empresa deve ser de valorização da comunidade. Afirma que o diálogo é a melhor solução, considerando as condições concretas de cada comunidade. De todo modo, diz que é muito comum os bairros afastados receberem as piores unidades das frotas, sendo importante ver que as pessoas que moram nas áreas mais distantes precisam de maior conforto para suas longas jornadas.

[0h 44min 10seg] – Nazareno reitera que bairros afastados com muita frequência realmente recebem de modo geral os piores veículos.

[0h 48min 23seg]—Maria Luiza Machado faz um resumo de seu entendimento do diálogo. Disse ter gostado muito da definição do Sistema Único de Mobilidade como parte de toda uma cidade sustentável– com habitação, saneamento, mobilidade e boa gestão territorial. Diz que a mobilidade é um aspecto da cidade sustentável. Sublinhou a colocação de Nazareno no sentido de que infraestrutura urbana interfere diretamente em como as pessoas vão usar o transporte. Disse ter apreciado ideia de o SUM buscar um trabalho estrutural na raiz desses problemas em vez de tentar resolver os problemas pontualmente, apagando pequenos incêndios. Pontos que ela considera importante nas ideias do Instituto MDT: visão sistêmica, subsídios para qualificar o sistema, a questão das tarifas, receitas extratarifárias, a proposta do SUM que é uma das bandeiras e da infraestrura urbana como um todo. Agradece aos dois.

[0h 50min 26seg] – Getúlio reitera que não é necessário ter medo da participação popular. Afirma que quanto maior o engajamento da sociedade na formulação de políticas públicas, melhor vai ser o resultado, embora não se possa ter medo de críticas.

[0h 52min 20seg] – Nazareno afirma que quem usa o transporte público consegue entender logo as propostas de qualificação, muito mais do que quem não usa. Sobre isso, compara vivências que teve em reuniões com o movimento popular e aulas com alunos de arquitetura. E concordando com Getúlio, assinala que Instâncias de participação aceleram o processo decisórios.

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Instituto MDT participa de debate virtual da Articulação por Direitos sobre o tema “Direito e as Condições do Transporte e da Mobilidade durante a pandemia”

Em 13 de outubro de 2020, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, participou de debate virtual ao vivo sobre o tema Mobilidade e Transporte, promovido pela Articulação por Direitos na Pandemia, vinculada ao movimento BR Cidades.

A mediação do encontro foi de Thiago Mitushima, do BR Cidades. Além de Nazareno Affonso, participaram Aline Lima, diretora de Comunicação da FABs; Marcelo Edmundo, da Direção Nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP) e Uirá Lourenço - ONG Rodas da Paz.

PROPOSTA DO DEBATE

Na apresentação do tema, os organizadores salientaram que o transporte público de qualidade e a garantia de planos de mobilidade são problemas históricos do país e que seguem sendo motivo de grande preocupação no contexto da pandemia no Brasil.

Informaram que, durante a pandemia, o levantamento conduzido pela Articulação por Direitos na Pandemia apontou para uma redução de frota, longas esperas entre veículos, insalubridade e suspensão do serviço em diversas localidades do país. “O transporte público esteve lotado em mais de 57% das 195 cidades investigadas, mesmo em momentos de isolamento mais rígido devido à redução de frota e manutenção de serviços essenciais, aumentando consideravelmente os riscos de contaminação entre os passageiros”.

Considerou-se na proposta que o país segue enfrentando a pandemia, apesar da reabertura praticamente total de todas as cidades brasileiras. “Neste contexto, é ainda mais urgente a discussão e a incidência junto ao poder público para a garantia de transporte público e ações de mobilidade com segurança para a população”.

UMA APRESENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA MOBILIDADE

No encontro virtual, Nazareno fez uma apresentação direta e didática sobre a ideia central do Sistema Único da Mobilidade (SUM) proposto pelo Instituto MDT em 2017 e que agora entra em uma etapa de debate com diferentes segmentos da sociedade.

Na apresentação, salientando que se trata de uma proposta para debate, o dirigente do Instituto MDT mostrou a definição do SUM e aspectos como diretrizes do futuro sistema, organização e gestão, instâncias de deliberação com a participação da sociedade civil e sobre o Conselho Nacional de Mobilidade Urbana. Ele falou ainda sobre formas de financiamento do sistema e os desafios que se colocam desde já para a implementação do SUM.

Perto do final da apresentação, Nazareno fez referência ao que chamou de uma palavra de ordem que a sociedade brasileira precisa abraçar para que se tenha no país cidades sustentáveis, democráticas, participativas e cidadã: "Sistema Único da Mobilidade (SUM, hoje, uma sigla, amanhã, uma conquista".

Ele arrematou frisando que o serviço de transporte público foi e é um dos pilares do enfrentamento da pandemia do coronavírus. “Devemos nos preparar para ampliar os serviços, reduzir as tarifas pagas pelos usuários, incluir milhares de desempregados e todos aqueles que serão prejudicados pela atual crise, principalmente, aqueles que mais precisam, contribuindo para a reconstrução do país após a crise do coronavírus”.

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Instituto MDT contribui para a elaboração de dossiê da FNRU, IBDU e BR Cidades sobre monitoramento da política urbana federal do atual governo e seus impactos sobre as cidades

O presidente do Instituto MDT e da Confederação Nacional de Associações de Moradias (CONAM), Getúlio Vargas Moura, e o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso participaram de uma série de reuniões virtuais coordenadas pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito Urbano (IBDU) e o coletivo BR Cidades, visando colher subsídios para a produção que estas organizações estão produzindo: o Dossiê de monitoramento da política urbana federal no governo Bolsonaro e seus impactos sobre as cidades, a ser lançado em dezembro de 2020.

O objetivo do dossiê é identificar “os impactos da política de austeridade fiscal, da inflexão conservadora e da política de militarização sobre as cidades”, com foco sobre a violação dos direitos humanos e o cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os organizadores frisam que a ideia é abordar “o desmonte da política de promoção do direito à cidade e da reforma urbana sob os seus diversos temas e seus impactos sobre as cidades”.

Os temas tratados no Dossiê são os seguintes: 1) As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); 2) A Pandemia Covid-19 e as cidades; 3) A inflexão conservadora e seus impactos na gestão democrática da política urbana; 4) A Política Nacional de Moradia: breve panorama do ciclo recente e os desafios da nova conjuntura; 5) A luta pela terra, conflitos e regularização fundiária: a inflexão a partir do golpe de 2016 e as perspectivas atuais; 6) A inflexão ‘ultraliberal’ alcança as águas e o saneamento; 7) A política de austeridade e as ameaça ao direito à mobilidade urbana; 8) A Inflexão Conservadora e o Aumento das Desigualdades de Renda e da Pobreza Urbana; 9) A Inflexão Conservadora e os Impactos sobre a Cultura e os Espaços Públicos Comuns; 10) Cidades, gênero e raça: a inflexão dos direitos; 11) A inflexão conservadora sobre a população LGBTIQ+; 12) A inflexão conservadora sobre a política de Segurança Pública: a militarização das cidades.

Nazareno Affonso explica que o Instituto MDT – com participação dele próprio, Nazareno, e do presidente, Getulio Vargas Junior – está envolvido nos debates concernentes ao item que trata da mobilidade urbana. “De um lado, temos levado para o dossiê do FNRU, do IBDU e do BR Cidades as informações e considerações a respeito da situação no setor. Além disso, buscamos apresentar a proposta do Sistema Único da Mobilidade Urbana (SUM), seguindo uma estratégia que definimos no Instituto MDT de tornar o mais claro possível para todos os segmentos da sociedade a simplicidade e a funcionalidade do SUM, que se assemelha ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

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Wesley Ferro, secretário executivo do Instituto MDT, fala à CBN de Brasília sobre reajuste da tarifa técnica das empresas de ônibus e sobre o novo modelo de licitação do transporte público do Distrito Federal

Em duas ocasiões no mês de outubro de 2020, o secretário executivo do Instituto MDT, economista Wesley Ferro Nogueira, concedeu entrevistas à rádio CBN de Brasília.

Na entrevista do dia 16 de outubro, ele disse que o Governo do Distrito Federal (GDF), ao reajustar a tarifa técnica das empresas de ônibus, poderá fazer com que essa conta pode sobre para os passageiros. A Secretaria de Transporte alega que a revisão da tarifa técnica já estava prevista nos contratos de concessão.

Já na participação de 27 de outubro, Wesley disse que o novo modelo de licitação do transporte público do Distrito Federal repete os mesmos erros do passado, defendendo que sejam feitas diversas mudanças no edital.

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Instituto MDT e outras entidades firmam e divulgam o manifesto ‘O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília’

O Instituto MDT e outras entidades que lutam pelo Direito à Cidade e pela preservação do patrimônio material e imaterial de Brasília se colocam em defesa “do sistema de planejamento urbano previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, que é composto de diversas legislações que se complementam, como o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), Planos de Desenvolvimento Locais (PDL), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), dentre outros que já estão em vigor”. Todos estes são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para gestão do território das cidades brasileiras e que devem, dentro das especificidades dos municípios, serem adaptados e geridos com autonomia local.

Igualmente, o Instituto MDT e as outras entidades, repudiam a narrativa que propõe a mudança do que está estabelecido justamente para favorecer determinados grupos e interesses. É preciso ancorar a defesa do patrimônio, do meio ambiente e do espaço público e coletivo nos atores que realmente vivem a cidade, sobretudo em sua face mais dura.

O manifesto destaca que os interesses particulares e privatistas não podem mais manter a cidade no atraso em termos de gestão urbana e territorial. Deve-se, sim, atualizar o papel histórico de Brasília como consolidação de um pensamento urbanístico, que à época de sua fundação foi protagonizado por Lúcio Costa e, hoje, encontra-se exatamente na adoção de um programa urbano democrático, popular e inclusivo, sem fins lucrativos e feito para pessoas. O SCS não é das empresas, nem de nenhum governo passageiro, é do povo! É do trabalho, do almoço, da compra de última hora, da cerveja no fim do dia, da cultura, do lazer, do samba, da festa e do carnaval! E também pode ser – por que não? – da casa, da padaria da esquina, da república de estudantes, do acolhimento ao vulnerável, da ressocialização e da vida! O centro precisa ser devolvido às pessoas, não apenas o Setor Comercial Sul, mas toda a área central da cidade de Brasília deve ser de acesso a todos os brasilienses nascidos e de criação. Brasília precisa se reconhecer como uma cidade, que mesmo com as diferentes características de seus bairros, pertence a todos e todas que vivem aqui, como era o objetivo na sua fundação. Brasília é o lar de todos os brasilienses e precisamos habitar o seu centro.

Levando em conta tais considerações, o Instituto MDT e outras entidade assinam o documento ‘O Centro do Plano Piloto precisa ser devolvido às pessoas de Brasília’, que pode ser lido na íntegra a partir do link abaixo

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NTU e ANPTrilhos trabalham juntas para apresentar ao governo proposta de marco regulatório para o transporte público urbano. As entidades participaram do 3º Encontro Internacional do Instituto de Engenharia de São Paulo.

O Instituto de Engenharia de São Paulo tornou disponível a gravação do 3º Encontro Internacional – Operação dos meios de pagamento em transportes europeus, promovido em formato virtual no dia 29 de outubro de 2020. O foco do debate foi o transporte em Lisboa, considerando aspectos como bilhetagem eletrônica, integração modal e a importância e complexidade de implantação da autoridade metropolitana.

Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) – entidade que congrega as empresas de ônibus urbanos e interurbanos e integra do Conselho Diretor do Instituto MDT – disse no evento que sua entidade e a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que também integra o Conselho Diretor do Instituto MDT, dialogam com o governo federal visando à criação de um marco regulatório para o transporte público, considerando o tema da integração modal e da autoridade metropolitana.

O dirigente da NTU afirmou que em razão das dificuldades acarretadas pela crise da Covid-19, sua entidade havia estabelecido diálogo com o governo federal a respeito de saídas e, nesse contexto, a proposta do estabelecimento de um marco regulatório para o setor foi apresentada pelos empresários.

Disse que o governo pediu que a NTU estruturasse um documento com as ideias básicas iniciais da proposta. A entidade percebeu que não faria sentido tratar do tema considerando apenas o modal ônibus e resolveu convidar a ANPTrilhos a participar. Uma primeira proposta está sendo elaborada pela NTU, será encaminhada à ANPTrilhos para que agregue suas sugestões e mais tarde será encaminhado ao governo, quando, então, as negociações começarão a acontecer.

Apesar de somente as duas entidades estarem participando neste começo de debate, Otávio Cunha afirmou no encontro virtual que há a necessidade de o tema ser discutido isso mais amplamente.

APRESENTAÇÕES

Inicialmente, Fausto Augusto Gonçalves de Sá Marques, diretor-geral da Operadores de Transportes da Região de Lisboa (OTLIS) fez a exposição intitulada Bilhetagem eletrônica e multimodalidade na área metropolitana de Lisboa [no vídeo – 00h 11min 10seg].

Em seguida, houve a exposição de Tiago Faria, presidente da OTLIS e da Carris de Lisboa sobre o tema OTLIS a serviço da estratégia de mobilidade de Lisboa [no vídeo – 00h 33min 33seg]. Houve também uma exposição do engenheiro Conrado Grava, diretor da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) [no vídeo – 00h 51min 55seg].

DEBATES

A presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), Silvia Cristina Silva, perguntou aos expositores sobre o grau de dificuldade em promover a integração de autoridades locais e operadores [no vídeo – 01h 06min 28seg].

Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da NTU falou em seguida [no vídeo, em duas intervenções – 01h 13min 30seg e 01h 43min 49seg].

A terceira debatedora, Eleonora Pazos, diretora da União Internacional de Transportes Públicos (UITP) – Divisão América Latina, fez considerações sobre o tema do desafio da integração destacado pela presidente da AEAMESP, e indagou os expositores sobre o ganho econômico propiciado pela integração e sobre o processo de utilização de smartphones como instrumento de pagamento das tarifas do transporte público urbano [no vídeo – 01h 22min 03seg].

A sessão foi instalada pelo presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, engenheiro Eduardo Lafraia. A mediação coube a Ivan Metran Whately, diretor do Departamento de Engenharia de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia. Também representava o Instituto de Engenharia o conselheiro Luiz Fernando Portella. O encerramento foi conduzido por Miriana Pereira Marques, vice-presidente de Assuntos Internos do Instituto de Engenharia.

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