Movimentando 170
NÚMERO 170-AGOSTO 2020

EDITORIAL

Instituto RUAVIVA e Instituto MDT apresentam o texto do Manifesto da 20ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’

Levando em conta a proximidade das eleições municipais de novembro de 2020, o Instituto RUAVIVA e o Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT apresentaram em agosto o texto do Manifesto da 20ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’, evento sintonizado com o Dia Mundial Sem Carroe tradicionalmente realizado em 22 de setembro de cada ano.

O texto traz propostas a serem adotadas na elaboração de programas das futuras administrações municipais em nível do Executivo e para orientar os mandatos dos futuros vereadores e vereadoras.

A ideia é que, juntamente com os governos federal e estaduais e com os parlamentos dessas duas esferas de governo, os futuros governantes se comprometam com os objetivos e princípios estabelecidos na Constituição e na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, no sentido de garantir as condições para que o Transporte Público se efetive como serviço público essencial e um direito social.

E também que sejam integradas nas agendas de lutas das Organizações da Sociedade Civil e dos Governos as propostas do Acordo de Paris para o Clima, da Agenda 2030 e os Objetivos Desenvolvimento Sustentável-ODS para que promovam a prosperidade humana com a proteção ambiental, onde as reduções do uso dos automóveis e dos combustíveis fósseis são medidas estruturais.

No documento, o Instituto RUAVIVA e o Instituto MDT reafirmam reivindicações básicas: que o Estado Brasileiro respeite o Transporte Público como Direito Social, promova Cidades Democráticas com ruas repletas de Mobilidade Ativa, Vias e Faixas exclusivas para Ônibus, Sistemas Metroferroviários e Calçadas com Acessibilidade Universal, e uma Mobilidade Urbana da Paz. E defende a implantação do Sistema Único de Mobilidade Urbana Sustentável (SUM).

Acesse o Manifesto da 20ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’ por meio do link abaixo. Boa leitura!

NAZARENO STANISLAU AFFONSO
Diretor Nacional do Instituto MDT

WESLEY FERRO
Secretário Executivo do Instituto MDT

Ler em página de impressão

Nesta Edição

"Fórum Nacional da Reforma Urbana começa a preparar dossiê a respeito de políticas urbanas federais no atual governo, com lançamento em dezembro. Instituto MDT participa da iniciativa.

Em reunião virtual da Coordenação do FNRU, realizada em 20 de agosto de 2020, foi aprovado o cronograma básico de produção de um documento do Fórum Nacional da Reforma Urbana a respeito das políticas urbanas federais do atual governo. O convite para pessoas e organizações participarem da iniciativa tinha como data final 31 de agosto. As minutas dos textos deverão estar prontas até 15 de outubro. As oficinas nacionais que debaterão os documentos acontecerão nos dias 22 e 29 de outubro, no período da manhã. A revisão final dos textos acontecerá até a primeira quinzena de novembro, ficando o restante desse mês para execução dos serviços de edição gráfica, o que permitirá o lançamento na primeira semana de dezembro.

Ler em página de impressão

"Visando às eleições municipais, documento da ANTP servirá de base para campanha sobre papel do transporte público para as cidades, sua população e a economia do país. Diretor nacional do Instituto MDT contribuiu.

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) elaborou e lançou em agosto de 2020 um documento amplo e abrangente que começa a servir de base para uma campanha sobre o significado do transporte público urbano para as cidades e sua população e para a economia do país. A elaboração do documento contou com a cooperação de especialistas – incluindo o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, nesse trabalho, representando o Instituto RUAVIVA –, de entidades que representam operadores de transporte público por ônibus e a indústria fornecedora do setor. O lançamento aconteceu em um painel virtual na manhã de 28 de agosto. Um arquivo com o documento final bem como a gravação do painel virtual de lançamento podem ser acessados por meio de links ao final desta matéria.

Ler em página de impressão

"Senado Federal já analisa projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados prevendo ajuda de R$ 4 bilhões para o transporte público em municípios com 200 mil habitantes ou mais

O Senado Federal analisa desde o final de agosto ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô será agora analisada pelo Senado. O Projeto de Lei 3.364/2020 aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2020 prevê o repasse da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. A remessa da matéria pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado Federal aconteceu em 28 de agosto. A matéria foi apresentada e começou a tramitar em 17 de junho de 2020.

Ler em página de impressão

"Sistema Único da Mobilidade – SUM é apresentado no Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio do Janeiro

Em 14 de agosto de 2020, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, fez uma apresentação do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM aos membros o Fórum Permanente da Mobilidade Urbana proposta lançada originalmente em 2017 durante o Congresso da ANTP. O Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro se propõe a acompanhar a locomoção da população em toda a região e em todas as suas variantes, traçar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções, acompanhar as providências dos gestores públicos responsáveis de cada setor e fundamentalmente divulgar todas as informações para a sociedade.

Ler em página de impressão

"Em 21 de setembro, às 16 horas, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, participará de debate online do Consórcio Intermunicipal Grande ABC sobre pedestres e motociclistas, por ocasião da Semana Nacional de Trânsito

No dia 21 de setembro de 2020, a partir de 16 horas, o diretor nacional do Instituto MDT, arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, que já exerceu o cargo de secretário de Transportes na cidade paulista de Santo André, e foi um dos coordenadores do Programa Paz no Trânsito de Brasília,participará de debate online com foco no ação de respeito a Faixa de Brasília promovido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC sobre o tema Semana Nacional de Trânsito: Uma abordagem sobre pedestres e motociclistas. Para acompanhar a atividade, acesse facebook.com/consorcioabc.

Ler em página de impressão

"Nos dias 29 e 30 de setembro, acontecerão, em forma virtual, a 97ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade e a 75ª Reunião do Fórum Paulista

Nos dias 29 e 30 de setembro de 2020, das 10h às 12h30, serão realizadas conjuntamente, em forma virtual, a 75ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, presidido pelo secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira, e a 97ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, presidido pelo secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello.

Ler em página de impressão

Fórum Nacional da Reforma Urbana começa a preparar dossiê a respeito de políticas urbanas federais no atual governo, com lançamento em dezembro. Instituto MDT participa da iniciativa.

Até a primeira semana de dezembro de 2020 estará concluído o documento do Fórum Nacional da Reforma Urbana a respeito das políticas urbanas federais do atual governo. O cronograma básico de produção desse documento foi discutido e aprovado na reunião virtual da Coordenação do FNRU realizada em 20 de agosto de 2020.

O convite para pessoas e organizações participarem da iniciativa tinha como data final 31 de agosto. As minutas dos textos deverão estar prontas até 15 de outubro. As oficinas nacionais que debaterão os documentos acontecerão nos dias 22 e 29 de outubro, no período da manhã. A revisão final dos textos acontecerá até a primeira quinzena denovembro, ficando o restante desse mês para execução dos serviços de edição gráfica, o que permitirá o lançamento na primeira semana de dezembro.

O título do documento não foi discutido. Houve apenas uma sugestão para um início de debate: “Direito à Cidade e Reforma Urbana em Tempos de Inflexão Conservadora: Dossiê de Monitoramento dos ODS e da Política Urbana Federal no Governo Bolsonaro – 2020”

O objetivo do projeto é elaborar um dossiê sobre as políticas urbanas federais, identificando os impactos da política de austeridade fiscal, da inflexão conservadora e da política de militarização sobre as cidades, com foco sobre a violação dos direitos humanos e o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A ideia é abordar o desmonte da política de promoção do direito à cidade e da reforma urbana sob os seus diversos temas e seus impactos sobre as cidades.

Quanto à metodologia, está definido que o dossiê será elaborado de forma colaborativa e coletiva, e sua preparação e divulgação estará a cargo do Fórum Nacional de Reforma Urbana e parceiros, entre os quais se destacamo BR Cidade, o IBDU e outras redes nacionais.

A ideia é que sejam elaboradas minutas por um grupo de trabalho (composto por pessoas ligadas às diferentes temáticas) e que tais textos sejam discutidos em uma oficina nacional. Após a oficina nacional, o grupo de trabalho deverá complementar ou alterar os textos.

Estimula-se também a elaboração de boxes ilustrativos abordando o impacto desta política sobre uma cidade específica (os boxes devem abordar casos de diferentes cidades espalhadas nas diferentes regiões do país).

O dossiê será assinado coletivamente com o nome de todas e de todos colaboradores. Os capítulos temáticos não serão assinados, mas devem registrar eventuais parcerias institucionais pontuais. Os boxes elaborados por ativistas ou organizações convidadas podem ser assinados.

ROTEIRO DE TEMAS

Apresenta-se a seguir o roteiro dos temas. Haverá uma Introdução, que resultará de elaboração coletiva trazendo uma síntese do dossiê. Os segmentos serão estes: 1)As Violações de Direitos Humanos na Perspectiva dos Pactos Internacionais, da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);2) A Pandemia Covid-19 e as cidades; 3) A inflexão conservadora e seus impactos na gestão democrática das cidades; 4) A Política Nacional de Moradia: breve panorama do ciclo recente e os desafios da nova conjuntura; 5) A luta pela terra, conflitos e regularização fundiária: a inflexão a partir do golpe de 2016 e as perspectivas atuais; 6) A inflexão ‘ultraliberal’ alcança as águas e o saneamento; 7) A política de austeridade e as ameaça ao direito à mobilidade urbana; 8) A inflexão conservadora e o aumento das desigualdades de renda e da pobreza urbana; 9) A inflexão conservadora e os impactos sobre a cultura e os espaços públicos comuns; 10) Cidades, gênero e raça: a inflexão dos direitos; 11)LGBTI; 12) Militaristas e Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

Voltar ao índice

Visando às eleições municipais, documento da ANTP servirá de base para campanha sobre papel do transporte público para as cidades, sua população e a economia do país. Diretor nacional do Instituto MDT contribuiu.

Com a cooperação de especialistas – incluindo o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, nesse trabalho, representando o Instituto RUAVIVA –, de entidades que representam operadores de transporte público por ônibus e a indústria fornecedora do setor, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) elaborou e lançou em agosto de 2020 um documento amplo e abrangente que começa a servir de base para uma campanha sobre o significado do transporte público urbano para as cidades e sua população e para a economia do país. O lançamento aconteceu em um painel virtual na manhã de 28 de agosto. Um arquivo com o documento final bem como a gravação do painel virtual de lançamento podem seracessados por meio de links ao final desta matéria.

Considerando a aproximação das eleições municipais de novembro de 2020, a intenção da ANTP é introduzir o debate a respeito da importância da qualificação, racionalização e, sobretudo, da modernização dos modelos jurídico, operacional e de financiamento do transporte público, com receitas que venham não apenas da tarifa ou do tesouro municipal, mas de taxação do uso dos carros e de outras fontes, de modo que o usuário pague menos pelo transporte e, ainda, que o transporte tenha qualidade de serviço e que essa atividade seja exercida de modo equilibrado e com segurança jurídica.

Serão alvos da campanha os candidatos a prefeito e a vereador de todos os partidos, os formuladores dos programas de governo, formadores de opinião e os eleitores, que farão sua escolha nas urnas.

O documento também servirá para que a imprensa esteja capacitada a receber informações e análises técnicas de modo a possibilitar uma cobertura mais objetiva das propostas dos candidatos a respeito dos diferentes pontos relacionados com a mobilidade urbana.

Assinam a campanha a própria ANTP as seguintes outras entidades: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana. Dirigentes dessas organizações participaram do seminário virtual de lançamento.

A campanha prevê que esse documento mais denso, por sua complexidade, será encaminhado para os públicos mais técnicos. Outras peças da campanha, com conteúdos específicos e linguagem adequada a diferentes estratos da população, serão disponibilizadas aos candidatos que queiram defender a bandeira do transporte público forte, qualificado, organizado e com tarifas mais acessíveis.

A ESTRUTURAÇÃO E OS PRINCIPAIS PONTOS DO DOCUMENTO

O documento produzido pela ANTP e as outras entidades tem por título Linhas gerais para um programa de transporte público eficiente, barato e com qualidade para prefeito(as) e vereadores (as).

O documento está organizado em sete segmentos, abordando os seguintes temas: Infraestrutura, Financiamento e custeio, Padrões de qualidade, Novo modelo de contratação do serviço, Transparência, Transporte público como instrumento de sustentabilidade e desenvolvimento, e ações emergenciais.

Destacamos no documento as partes condizentes com a Transparência, Sustentabilidade e Qualidade e em seguida apresentamos as outras partes do documento.

Transparência. Com relação à transparência, o documento mostra que esse fator é relevante em aspectos como oferta do transporte, infraestrutura, tarifa e arrecadação tarifária, custos dos serviços prestados, metodologia de cálculo dos custos, termos do contrato e fiscalização da prestação de serviço, gestão pública do transporte, gestão do operador e comunicação com a população e a mídia.

Sustentabilidade. Há um segmento que dedicado aos instrumentos de sustentabilidade e desenvolvimento, focalizando comunicação com o poder público e sociedade, informações essenciais do transporte, diálogo com a mídia, campanhas educativas, informação para os cliente e diálogo com os passageiros, oferta de conteúdos digitais ao passageiro embarcado, criação de canais digitais, realização de pesquisas periódicas com usuários, ações de responsabilidade social empresarial, e ações visando à formação para o passageiro freqüente, considerando o transporte como ambiente de aprendizagem.

Qualidade. Quanto aos padrões de qualidade, o texto mostra conceitos básicos concernentes ao tema e apresenta propostas para melhoria nesse quesito, apontando medidas para reduzir o tempo de viagem dos usuários embarcados, o tempo de embarque e o tempo de espera nos terminais de transferência e, ainda, para reduzir a lotação interna dos ônibus na viagem. Também estão incluídos nesta rubrica a melhoria das condições de acesso ao transporte, o conhecimento da opinião da população e a redução da tarifa.

Modelos de contratação.O documento caracteriza o modelo de contratação de serviço de transporte predominantemente vigente no país e aponta os desvios causados por ele. E propõe um novo modelo que propiciará situações consideradas positivas para o sistema e seus usuários: quando a demanda cair, para evitar redução da oferta com perda de qualidade, ou desequilíbrio econômico financeiro do contrato, o poder público deve cobrir eventuais diferenças entre receita e custo do sistema, para tanto, é necessário a previsão de meios provenientes de subsídio orçamentários e de receitas extra tarifárias complementares.

Infraestrutura. O documento mostra os componentes da infraestrutura e sua importância para o transporte público. São descrito tipos de prioridade na via para a circulação de ônibus, elementos que conferem qualidade no embarque e desembarque, fatores que compõem um sistema de gestão. São feitas referências à implantação de faixas exclusiva à direita em vias arteriais do itinerário do ônibus, de corredores centrais de linhas troncais, de sistemas de Bus Rapid Transit (BRT) e de Centro de Controle Operacional (CCO). Em outro segmento, o documento apresenta um segmento sobre como financiar a implantação desses elementos.

Tema ambiental. Outro ponto abordado pelo documento diz respeito à tecnologia para uma política ambiental, considerando a garantia da idade média da frota e a implantação progressiva de nova matriz energética.

Custeio. Ao tratar o custeio do transporte público, o documento explica os conceitos de tarifa de remuneração, tarifa pública, isenções, passageiro equivalente, e examina as consequências de medidas como gratuidades e descontos na tarifa, perda de demanda, e custo dos serviços prestados.

Financiamento. Mostra também medidas para redução da tarifa pública, considerando redução dos custos dos serviços, criação de recursos extra tarifários e ampliação da demanda de passageiros.

O QUE PODE ACONTECER DEPOIS DA PANDEMIA

O documento alerta a respeito das situações que poderão ser estabelecidas como decorrência da pandemia da Covid-19 e que deverão ser enfrentadas pelos novos governantes municipais.

O rol inclui desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com queda abrupta de receita e necessidade de manutenção de oferta compatível com protocolos de saúde. Inclui também o risco de falência e/ou desistência de operadores, redução da demanda, medo da população quanto ao uso do transporte público, falta de renda de parte dos antigos usuários, redução da atividade econômica e crescimento do desemprego, evasão para sistemas alternativos e piratas.

Como é sabido, a pandemia gerou a necessidade de novos padrões de qualidade, com atendimento aos protocolos da área de saúde, referentes à lotação e higiene dos veículos de transporte público.

O conjunto de medidas emergenciais consideradas no documento inclui a obtenção de recursos emergenciais para cobertura do déficit durante a pandemia; a repactuação dos contratos vigentes – de modo a compatibilizar receita com oferta –, a implantação de protocolos de higiene e saúde na frota e redução da lotação dos veículos e terminais. Também integra a relação de medidas de caráter emergencial a implantação de medidas de viabilização imediata de prioridade para os ônibus nas vias da cidade, para reduzir o tempo de viagem e, ainda, melhorar o funcionamento dos terminais de transferência com vista a evitar aglomerações e grande tempo de espera.

Voltar ao índice

Senado Federal já analisa projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados prevendo ajuda de R$ 4 bilhões para o transporte público em municípios com 200 mil habitantes ou mais

Desde o final de agosto, o Senado analisa ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô será agora analisada pelo Senado. O Projeto de Lei 3.364/2020 aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2020 prevê o repasse da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19.A remessa da matéria pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado Federal aconteceu em 28 de agosto. A matéria foi apresentada e começou a tramitar em 17 de junho de 2020.

Conforme relato da Agência Senado, o texto do projeto de lei proíbe os entes federados que receberem recursos por meio da lei de aumentarem as tarifas do serviço de transporte coletivo público de passageiros, urbano ou semiurbano durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19. Pela proposta, o operador do transporte coletivo também deverá manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente em 31 de julho de 2020, até o fim do período do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

Além das empresas privadas, poderão receber recursos as empresas públicas ou de economia mista que realizem o transporte urbano de passageiros, como empresas de metrô. Depois deestados e municípios receberem os recursos, eles somente poderão ser transferidos às empresas de transporte coletivo em etapas, conforme o cumprimento dos requisitos do termo de adesão.

CRITÉRIOS DE RATEIO

Do total de R$ 4 bilhões, 30% (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilhões) com os municípios. O rateio entre estados e DF será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tabela que integra o projeto detalha a divisão entre os municípios. Caso algum estado não aceitar o termo de adesão, os recursos que caberiam a ele serão redistribuídos aos demais. Se um município não aderir, os recursos ficarão com o respectivo estado.

TERMO DE ADESÃO

No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do município ou do estado. O socorro financeiro previsto no projeto se deve à queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano devido às medidas de combate ao novo coronavírus, como isolamento social e fechamento da indústria e do comércio.

No termo de adesão, deverão constar compromissos, como rever contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021. O ente federado deverá ainda adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo e melhoria do trânsito, como a implantação e revitalização de faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

O termo de adesão também deverá conter os critérios para repartição dos recursos entre os operadores de transporte; as diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis; e a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes.

O texto determina que a revisão dos contratos de transporte público deverá tratar de aspectos como o aumento de receitas, a redução de custos, a otimização da rede de transportes e outros mecanismos para reequilibrar os contratos. Todas essas medidas devem somar o mesmo valor recebido do governo federal, exceto se isso comprovadamente inviável.

TECNOLOGIA E TRANSPARÊNCIA

A revisão contratual terá também de incentivar a adoção de bilhetagem eletrônica e outras melhorias tecnológicas; prever níveis mínimos de qualidade cujo desrespeito leve à perda do contrato; uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem e o monitoramento dos veículos por satélite (GPS); auditoria independente dos balanços a partir de 2021; e mecanismos que garantam a promoção da transparência, principalmente quanto à tarifa de remuneração da prestação do serviço.

Se não promover a revisão de contrato até 31 de dezembro de 2021, o ente federado estará sujeito à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União para ações nas áreas de transportes ou mobilidade urbana; e poderá ser impedido de obter aval da União para empréstimos relacionados ao setor ou mesmo empréstimos e financiamentos em bancos federais.

O novo contrato, depois de revisto, poderá ter vigência máxima de 15 anos, sem prorrogação. A exceção é para trens e metrôs, cujos contratos poderão ser prorrogados se a vigência dos atuais vencer em até dez anos, contados da publicação da futura lei, e se o novo prazo durar até 30 anos, contados também da publicação da lei.

RESERVAS MONETÁRIAS

O texto determina o uso de recursos do extinto Fundo das Reservas Monetárias para financiar as revisões contratuais. Esse fundo foi extinto pela Medida Provisória 909/2019, convertida na Lei 14.007, de 2020, e se encontra inativo, com saldo de R$ 9 bilhões.

No texto aprovado pelo Congresso para a MP 909/2019, o dinheiro seria transferido a estados e municípios para ajudar no combate à pandemia, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. A MP original destinava o dinheiro ao pagamento da dívida pública.

Voltar ao índice

Sistema Único da Mobilidade – SUM é apresentado no Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio do Janeiro

Em 14 de agosto de 2020, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, fez uma apresentação do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM aos membros o Fórum Permanente da Mobilidade Urbana proposta lançada originalmente em 2017 durante o Congresso da ANTP.

O Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma entidade que se propõe a acompanhar a locomoção da população em toda a região e em todas as suas variantes, traçar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções, acompanhar as providências dos gestores públicos responsáveis de cada setor e fundamentalmente divulgar todas as informações para a sociedade. div> Nesse Fórum, busca-se avaliar dentre os conhecimentos técnicos e a prática, o desempenho dos principais meios de transporte, como ônibus, trem, metrô, vans, barcas, bondes, ciclovias, além das suas implicações no cotidiano das pessoas e na economia da região.

São Fundadores deste Fórum, os representantes de Associações de Moradores e Federações, Conselhos Profissionais e Clubes de Serviço, Sindicatos, instituições diversas, ONGs e cidadãos, em caráter pessoal, que democraticamente optaram em participar destas discussões.

Para a audiência se familiarizar com a proposta do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM, Nazareno enviou antecipadamente arquivos contendo diferentes documentos sobre a proposta.

Ele explicou que o Instituto MDT foi formado em 2003 como uma articulação de entidades do setor de transporte e movimentos sociais e de trabalhadores, defendendo o barateamento das tarifas e recursos permanentes para o transporte público. Em 2016 foi criado o Instituto MDT, uma ONG.

O SISTEMA ÚNICO DA MOBILIDADE URBANA – SUM

Em sua exposição para o Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Nazareno mostrou as linhas gerais do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM e reiterando ideias expostas em reuniões presenciais anteriores ao início da pandemia, em reuniões virtuais e em entrevistas para jornalistas.

Ele explicou que se trata de uma das propostas lançadas em junho de 2017, durante o 21º Congresso da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e constante do documento intitulado Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social. Além de propor o SUM, o documento falava ainda de outras quatro ideias: Integração das políticas urbanas, Democratização no espaço urbano, Qualificação dos sistemas de transporte e Programa de cursos e ações de comunicação.

Nesse documento o Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM é apresentado como condição básica para que o Estado Brasileiro, nos três níveis federativos, possa “prover o serviço de transporte público com todas as suas interfaces com os modais de mobilidade ativa bem como com os automóveis e assim para garantir o acesso da sociedade aos bens e serviços essenciais da cidade, promovendo o exercício da cidadania e a inclusão social”.

A proposta de organização do SUM respeitava desde essa origem alguns eixos: 1) Descentralização político-administrativa das ações e serviços para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 2) Comando único das ações sob a responsabilidade do poder público em cada esfera; 3) Controle social, a partir da participação em conselhos de mobilidade urbana, por meio de processos democráticos; 4) A organização sistemática dos serviços; 5) Cofinanciamento sob a responsabilidade dos três entes federativos; 6) Ações inclusivas para dar aos setores excluídos da população acesso à mobilidade urbana – acesso esse a ser garantido a toda a sociedade e 7) Concentração dos recursos financeiros em fundos especiais, instituídos por lei, para o financiamento das ações de mobilidade urbana e a criação de comissões intergestores, bipartite e tripartite, com representação dos dirigentes públicos de transporte, trânsito ou mobilidade urbana, para a pactuação de políticas públicas para a área.

Nestes três anos, o Instituto MDT tratou de ajustar essa proposta à formatação mais adequada a ideias de sistemas únicos que deram certo do ponto de vista jurídico e político, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para que os membros do Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro pudessem ter uma ideia de como está hoje a estrutura da proposta do SUM ele inseriu nas lâminas de sua apresentação trechos de matéria preparada pela jornalista especializada em mobilidade urbana Roberta Soares, do Jornal do Commércio, de Recife.

“A matéria organizou e apresentou de forma bastante didática as principais ideias do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM, razão pela qual eu a tenho mostrado para diferentes públicos que ainda não tiveram contato com a proposta. Tenho também mostrados e distribuído o Manifesto do SUM, textos sobre o SUM e matérias sobre publicadas no informativo Movimentando. E isso tem dado certo. Tenho conseguido fazer com que o cerne da proposta seja compreendido”.

A apresentação pode ser acessada por meio de link disponível abaixo.

Voltar ao índice

Em 21 de setembro, às 16 horas, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, participará de debate online do Consórcio Intermunicipal Grande ABC sobre pedestres e motociclistas, por ocasião da Semana Nacional de Trânsito

No dia 21 de setembro de 2020, a partir de 16 horas, o diretor nacional do Instituto MDT, arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, que já exerceu o cargo de secretário de Transportes na cidade paulista de Santo André, e foi um dos coordenadores do Programa Paz no Trânsito de Brasília,participará de debate online com foco no ação de respeito a Faixa de Brasília, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC sobre o tema Semana Nacional de Trânsito: Uma abordagem sobre pedestres e motociclistas. Para acompanhar a atividade, acesse facebook.com/consorcioabc.

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC reúne sete municípios da porção sudeste da Região Metropolitana de São Paulo (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) e constitui uma das experiências brasileiras mais efetivas de gestão cooperativa de questões intermunicipais.

Os trabalhos serão coordenados pelo engenheiro Edgard Brandão Júnior, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Participarão também José Aurélio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, e o advogado Marcelo Marques da Costa, diretor jurídico e financeiro da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR) e vice-presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da OAB 125ª Subseção Santana.

Voltar ao índice

Nos dias 29 e 30 de setembro, acontecerão, em forma virtual, a 97ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade e a 75ª Reunião do Fórum Paulista

Nos dias 29 e 30 de setembro de 2020, das 10h às 12h30, serão realizadas conjuntamente, em forma virtual, a 75ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, presidido pelo secretário de Mobilidade Urbana de Hortolândia/SP e membro do Conselho Fiscal do Instituto MDT, Atílio André Pereira, e a 97ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, presidido pelo secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello.

O tema do encontro será Inovações tecnológicas para o novo normal na mobilidade urbana. Para informações e inscrições, acessar site do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A programação completa está publicada no site do Consórcio e também no site da Mobilidade Assessoria, que exerce a secretaria executiva do Fórum Paulista; os acessos podem ser feitos por meio de links ao final desta notícia.

A organização está a cargo da Mobilidade Urbana Assessoria -- Organizadora de Eventos para a Mobilidade Urbana. Apoiam a iniciativa o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Voltar ao índice